Cumprimento de sentença 7004637-22.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004637-22.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004637-22.2020.8.22.0021. REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO Advogado do(a) REQUERIDO: RENE DIAS FROTA - RJ261231 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 91,39 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30../0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01531794-8 Sim Em Conta (104) Agência: 35 Conta: 5****-6 R$ 93,14 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30../0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532027-2 Sim Em Conta (104) Agência: 35 Conta: 5******-6 R$ 409,48 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30../0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01531793-0 Sim Em Conta (104) Agência: 35 Conta: 5********-6 Total R$ 594,01 Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 8 de julho de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 19:00

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 16:23

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:39

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 91,39 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30.***.***/0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01531794-8 Sim Em Conta (104) Agência: 35** Conta: 5********-6 R$ 93,14 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30.***.***/0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532027-2 Sim Em Conta (104) Agência: 35** Conta: 5********-6 R$ 409,48 BORGES BORILLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / 30.***.***/0001-33 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01531793-0 Sim Em Conta (104) Agência: 35** Conta: 5********-6 Total R$ 594,01 Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 8 de julho de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 Vistos. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 15 de setembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração interpostos pela requerida sustentando a erro material no despacho que deferiu o pedido de pesquisa de valores na modalidade de reiteração programada, sob argumento de que a decisão fere seu direito de defesa, ante a ausência de de análise sobre a origem dos valores, podendo ser impenhoráveis. Requer a confecção de uma planilha de acordo para pagamento e a correção do erro material na decisão por se tratar de bloqueio de valores provenientes de poupança. A exequente se manifestou pelo não conhecimento do embargos (Id 121893744). É o relatório. DECIDO. Os Embargos de Declaração, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), constituem recurso de fundamentação vinculada, com finalidade estrita. Prestam-se a aclarar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se destinam, contudo, à rediscussão do mérito da causa, ao reexame de provas ou à manifestação de mero inconformismo com o resultado do julgamento, tampouco se prestam a corrigir eventual error in judicando (erro de julgamento) que demandaria reanálise da matéria de fundo. No caso em tela, a decisão embargada, ao contrário do que afirma o Embargante, limitou-se a determinar a pesquisa de valores via sistema SISBAJUD, conforme amplamente adotado como diligência inicial na fase de cumprimento de sentença para localização de ativos financeiros. Tal comando judicial não se confunde com o efetivo bloqueio ou a constrição de bens, sendo apenas uma etapa preparatória para a satisfação do crédito exequendo. A pesquisa de valores é uma medida meramente informativa, que antecede a eventual penhora e, por si só, não configura constrição patrimonial indevida ou erro material. Trata-se de uma diligência preliminar e ordinária, proferida em conformidade com o procedimento legal e a praxe forense. Apenas após a identificação e bloqueio de eventuais valores, é que se estabelece a oportunidade para a parte executada apresentar sua impugnação à penhora, momento processual adequado para alegar impenhorabilidade ou outras defesas pertinentes, mediante a apresentação de provas concretas. Com efeito, importa salientar que o rito processual prevê e assegura o direito da parte Executada de se manifestar e exercer seu direito de defesa após a efetiva constrição de valores. Assim, uma vez realizado o bloqueio, será oportunizado o devido prazo legal para apresentação de eventual manifestação ou impugnação à indisponibilidade, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ocasião em que a parte poderá arguir todas as matérias pertinentes, inclusive a impenhorabilidade, devidamente instruída com as provas necessárias. Ademais, o Embargante não trouxe aos autos qualquer comprovação concreta e inequívoca de que houve um bloqueio efetivo em conta poupança, tampouco que eventual constrição teria desrespeitado os limites da impenhorabilidade legal prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (até 40 salários mínimos). O ônus de demonstrar o suposto erro material e a ocorrência de bloqueio em conta impenhorável recai sobre a parte que o alega. Não basta a mera alegação; é imprescindível a prova documental robusta que corrobore a alegação de bloqueio indevido em conta poupança. A ausência de tal comprovação impede o reconhecimento do alegado erro material, visto que o Poder Judiciário não pode se basear em meras conjecturas para alterar suas decisões. Desse modo, verifica-se que o Embargante busca, em verdade, a rediscussão do mérito da decisão e a revisão de questões que não se enquadram nas hipóteses de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, utilizando os Embargos de Declaração como via inadequada para manifestar seu inconformismo com o resultado. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, mantendo hígida a sentença exarada, porquanto não se verificam presentes os pressupostos da omissão, contradição ou ambiguidade. Via de consequência, mantenho a decisão tal como está lançada. Por oportuno, considerando o decurso do prazo da diligência, verifica-se que foi bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. 4. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 5. Cumprido os autos acima, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. 6. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 3 de julho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 26 de março de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597 REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO ADVOGADO DO REQUERIDO: RENE DIAS FROTA, OAB nº RJ261231 DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, arguindo preliminar de nulidade da citação e a liberação imediata da penhora sobre as contas bancárias do réu. A exequente se manifestou nos autos pela improcedência da impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. DECIDO. O executado arguiu preliminar de nulidade de citação. No processo civil, para arguir a nulidade da citação, em regra, é necessário demonstrar o prejuízo. Isso decorre do princípio da instrumentalidade das formas e da regra do artigo 282, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a nulidade só será reconhecida se houver efetivo prejuízo à parte que a alega. No entanto, há situações em que a nulidade da citação pode ser considerada absoluta, como nos casos em que a ausência de citação impede o réu de exercer o contraditório e a ampla defesa, tornando o processo inteiramente nulo. Nesses casos, a nulidade pode ser reconhecida independentemente da demonstração do prejuízo. Extrai-se dos autos que a citação ocorreu via carta registrada recebida por terceira pessoa (Id 59979114). A citação por carta registrada recebida por terceiro em endereço diverso do destinatário pode resultar em nulidade da citação. Isso porque a citação é o ato que dá ciência ao réu da existência do processo e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal). Contudo, em que pese a irregularidade, o executado em nenhum momento demonstrou o prejuízo ou comprometimento para seu direito de defesa. Com efeito, em sua primeira manifestação nos autos, o executado deixou de apresentar quaisquer argumentos e/ou provas a fim de descaracterizar o título executivo. Ante ao exposto, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief, REJEITO a impugnação à penhora e, via de consequência, MANTENHO a indisponibilidade dos valores penhorados, conforme tela em anexo. Intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários para expedição do alvará, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste em termos de prosseguimento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Transcorrido o prazo de 15 dias, retornem os autos conclusos para expedição de alvará. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 26 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. 3. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 4. Cumprido os autos acima, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. 5. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 8 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDEMIR ARAUJO MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: DENILSON TRINDADE MAURICIO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a ausência de impugnação à penhora, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004637-22.2020.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte beneficiária CLAUDEMIR ARAUJO MORAESe/ou seu advogado, intimada para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Ressalta-se que a impressão deste despacho é dispensável. 1.1 Seguem em anexo as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.3 Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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