Execução Fiscal 7004073-19.2019.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7004073-19.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:22

Arquivamento

02/03/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 07:34

Desarquivamento

25/02/2026, 07:34

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:33

Definitivo

17/04/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 01:21

Publicação

25/03/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA, OAB nº RO2468 EXECUTADO: LUCIMAR VAZ DOS REIS, CPF nº 65646150272, ESTRADA PACARANA KM 50 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente peticionou informando o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação da dívida. 7004073-19.2019.8.22.0008 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução FiscalEXEQUENTE: M. D. E. D., RUA RIO GRANDE DO SUL 2.800 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de satisfação da obrigação pelo pagamento, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data. No mais, consta nos autos o bloqueio de valores, conforme comprovante de ID: 88778658 e em consulta ao Sisdejud, na data de hoje, verifica-se que o montante encontra-se depositado. Considerando a não localização da parte executada (ID: 83229622), tendo em vista a extinção do feito pelo pagamento espontâneo, determina-se a transferência do valor atualizado depositado em juízo para a conta judicial centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, até eventual pedido de levantamento pelos legitimados, conforme o art. 447, §7º e §8º, das Diretrizes Gerais Judiciais do TJ/RO. Caso seja feito o pedido, desde já autoriza-se a expedição do alvará de levantamento do valor devidamente atualizado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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