Execução de Título Extrajudicial 7055325-77.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055325-77.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:46

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:34

Publicação

04/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível PROCESSO: 7055325-77.2022.8.22.0001 7055325-77.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E, BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E, BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO W E VOLLBRECHT - ME opôs embargos de declaração pretendendo a modificação da sentença de ID 128305291, que extinguiu o feito em razão da inércia do exequente. O embargante alega, em suma, que não houve intimação pessoal para a extinção do feito por abandono, conforme determinado pelo Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração podem ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais na decisão combatida, não havendo previsão legal na sua utilização para reconsideração da decisão, para cuja finalidade existe recurso próprio. No caso dos autos não há qualquer contradição a ser sanada. Foi expedida carta para intimação pessoal do exequente, que retornou com a informação "mudou-se". O parágrafo único do art. 274 do CPC dispõe que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Sendo assim, tendo em vista a mudança de endereço sem comunicação ao juízo, foi válida a intimação pessoal do exequente, não havendo que se falar em vício na sentença que extinguiu o feito. Isso posto, à míngua dos elementos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração por não vislumbrar qualquer motivo que justifique a declaração da decisão hostilizada. Intimem-se. Porto Velho 3 de novembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 10:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 19:33

Publicação

31/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7055325-77.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E, BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME em face de EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. A parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito e realizar as providências que entendesse cabíveis, porém quedou-se inerte. Considerando a falta da parte interessada em praticar ato que lhe competia, bem como promover as diligências necessárias para o resultado útil do feito, a extinção é medida que se impõe. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito, não havendo pendências, arquive-se. Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

31/10/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:36

Abandono da causa

30/10/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível PROCESSO: 7055325-77.2022.8.22.0001 7055325-77.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME EXEQUENTE: W E VOLLBRECHT - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E, BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E, BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO: SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO W E VOLLBRECHT - ME opôs embargos de declaração pretendendo a modificação da sentença de ID 128305291, que extinguiu o feito em razão da inércia do exequente. O embargante alega, em suma, que não houve intimação pessoal para a extinção do feito por abandono, conforme determinado pelo Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração podem ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais na decisão combatida, não havendo previsão legal na sua utilização para reconsideração da decisão, para cuja finalidade existe recurso próprio. No caso dos autos não há qualquer contradição a ser sanada. Foi expedida carta para intimação pessoal do exequente, que retornou com a informação "mudou-se". O parágrafo único do art. 274 do CPC dispõe que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Sendo assim, tendo em vista a mudança de endereço sem comunicação ao juízo, foi válida a intimação pessoal do exequente, não havendo que se falar em vício na sentença que extinguiu o feito. Isso posto, à míngua dos elementos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração por não vislumbrar qualquer motivo que justifique a declaração da decisão hostilizada. Intimem-se. Porto Velho 3 de novembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/11/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)