Execução de Título Extrajudicial 7002793-40.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002793-40.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:23

Documento (Certidão)

21/07/2026, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002793-40.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte devedora foi citada e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Após ser intimada, a parte credora requereu a realização de busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.363,45. À CPE: 1.Encaminhe a CPE via desta à DPE, nomeada Curadora Especial da parte devedora para, no prazo de 15 dias, opor-se à penhora realizada ou à execução, se for o caso. 2. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. 3. Havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos. 4. Anotado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie a CPE a visualização dos mesmos às partes e advogados. 5. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 10 de julho de 2026. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 13:32

Outras Decisões

10/07/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 11:36

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002793-40.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, CPF nº 10304258253 (número de telefone consta na petição de ID. 121172194) Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] ^Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em face de três executados, em que dois deles foram citados, restando pendente a citação de OTÁVIO GONÇALVES DE SIQUEIRA. Foram realizadas diversas tentativas de citação do referido executado, entretanto, ambas resultaram infrutíferas, razão pela qual a parte exequente requereu o arresto de ativos. É o relato. DECIDO. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, etc. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021 (negritei). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021 (negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ARRESTO ANTES E INDEPENDENTE DA CITAÇÃO. ARRESTO CAUTELAR, PRESSUPOSTOS DO ART. 300. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DIFICULDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O aresto executivo, previsto no art. 830 do CPC é concomitante à tentativa de citação, quando o Oficial de Justiça, diante do domicílio do executado, e a vista de seus bens, realiza penhora, mesmo sem a presença do devedor para concluir a citação. Não há na legislação processual previsão de execução antecipada de bens e valores irrestritamente, antes da citação do devedor no processo de execução. 2. O que pretende a agravante é o arresto de natureza cautelar (CPC, art. 301), pois antecedente e independente da citação, de forma que para seu deferimento, exige-se a verificação casuística da presença dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.1. Apesar de haver comprovação da dívida, dotada de força executiva, não se verifica periculum in mora, pois não resta evidenciado nos autos nenhum indício de dilapidação patrimonial por parte dos agravados ou falência/insolvência de qualquer um deles capazes de justificar o deferimento do arresto, nos moldes requeridos pela agravante. 3. Ainda que não venham a ser localizados os executados para citação pelas vias ordinárias, ainda há na sistemática processual civil a viabilidade de citação por edital, com a possibilidade de defesa pela curadoria especial, legitimando o início de atos expropriatórios no curso da execução, de acordo com o devido processo legal. 4. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07456749020208070000 DF 0745674-90.2020.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 14/04/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Com isso, ausente provas de dilapidação patrimonial e/ou falência/insolvência, impõe-se o indeferimento do pedido de arresto. Pelo exposto, indefiro o pedido de arresto de bens. Antes de deliberar sobre a busca de ativos em nome dos demais executados, DETERMINO a citação do executado OTAVIO GONÇALVEZ DE SIQUEIRA por meio eletrônico, nos termos do despacho de ID. 102704400, devendo o ato ser realizado pela CPE, nos termos do art. 10, §1º da resolução 354/2020 e art. 6º do Provimento Conjunto-TJRO-CGJ n. 17 de 2025, com o cumprimento dos requisitos elencados no art. 4, §1º deste provimento. CPE: Promova a CPE a citação e intimação, cumprindo todos os termos do Provimento Conjunto 17/2025-PR-CGJ. Infrutífera a citação, intime-se a parte credora para, em 5 dias, requerer o que entender de direito. Cacoal, 25 de setembro de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002793-40.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: OTAVIO GONÇALVES DE SIQUEIRA, CPF 103.042.582-53 (número de telefone consta no ID. 121743779). Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] ^Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que os executados MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA e JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA foram devidamente citados. Foram realizadas diversas tentativas de citação do executado OTAVIO GONÇALVES DE SIQUEIRA, entretanto ambas resultaram infrutíferas. Por fim, em resposta ao Ofício encaminhado à operadora VIVO, esta forneceu número de telefone do executado. Diante disso, a parte autora pugna pela citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ainda, a parte pugna pela realização de penhora via SISBAJUD e pesquisa de bens via RENAJUD dos demais executados. É o relato. DECIDO. Antes de deliberar sobre a busca de ativos em nome dos demais executados, DETERMINO a citação do executado Otávio Gonçalves de Siqueira. O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 354/20, regulamentou a citação e intimação das partes por meio eletrônico: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. Recentemente o TJRO e a Corregedoria Geral de Justiça editaram o Provimento Conjunto nº 17 de 2025, com o fito de instituir e regulamentar as citações e intimações por meio eletrônico no âmbito de 1º e 2º graus de jurisdição. Estabeleceu-se a possibilidade de concretização dos atos de citação e intimação por meio eletrônico, salientando alguns requisitos para tanto, qual seja a confirmação da identidade do destinatário, a confirmação do recebimento, e fotografia do documento de identidade da parte. Desta forma, DETERMINO a citação do executado OTAVIO GONÇALVEZ DE SIQUEIRA por meio eletrônico, nos termos do despacho de ID. 102704400, devendo o ato ser realizado pela CPE, nos termos do art. 10, §1º da resolução 354/2020 e art. 6º do Provimento Conjunto-TJRO-CGJ n. 17 de 2025, com o cumprimento dos requisitos elencados no art. 4, §1º deste provimento. À CPE: Promova a CPE a citação e intimação, cumprindo todos os termos do Provimento Conjunto 17/2025-PR-CGJ. Cacoal, RO, 5 de agosto de 2025 Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002793-40.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Serve este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeitos das disposições do art. 828, do CPC. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). No mais, localizados novos endereços via SIEL. Á CPE: 1. Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, EXECUTADOS: 1) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF: 721.617.012-15, ESTRADA LINHA 14, CEP: 76934000, LINHA 14, KM 08, ZONA RURAL, SERINGUEIRAS, RO. Telefone: 69993787201. 2) OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, LINHA 14, L24, G13, P18, ZONA RURAL 11, CACOAL-RO. TELEFONE: 99192717. 3) JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA, CPF: 76861856215, ESTRADA LINHA 14, CEP: 76934000, LINHA 14, KM 08, ZONA RURAL, SERINGUEIRAS, RO. Telefone: 69993787201. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,4 de julho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 53.423,62, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002793-40.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,11 de março de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADOS: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, CPF nº 72161701215, RODOVIA LINHA E S/N, LINHA 14, LT 24, GLEBA 13, ZONA RURAL, RIOZINHO - 76969-094 - CACOAL - RONDÔNIA, OTAVIO GONCALVES DE SIQUEIRA, CPF nº 10304258253, RODOVIA LINHA E, LINHA 14, LT 24, GLEBA 13 RIOZINHO - 76969-094 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSCELENE SANTANA DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº 76861856215, RODOVIA LINHA E, LINHA 14, LT 24, GLEBA 13 RIOZINHO - 76969-094 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 53.423,62, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

12/03/2024, 00:00

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