Execução Fiscal 7002899-93.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7002899-93.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 15:46

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:17

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:24

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:44

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 01:54

Publicação

26/11/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB nº ES10159 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002899-93.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de JHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de novembro de 2024. 842c0393-8004-4e80-999e-6c012ce77185 Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 19:13

Arquivamento

25/11/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: JHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB nº ES10159 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002899-93.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que efetue e/ou comprove, em dez dias, o pagamento das custas e do remanescente da dívida, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017), 1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação. b) R$ 299,18 referente ao remanescente da dívida, que deverá ser pago via DARE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE. CDA nº 20180200011424, Código de Receita 5519. Contribuinte: JHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 10.284.459/0002-07 2. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/10/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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