Execução Fiscal 7002822-37.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7002822-37.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Definitivo

19/11/2025, 14:53

Desarquivamento

19/11/2025, 14:52

Provisório

19/11/2025, 14:52

Publicação

17/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Citados or edital as partes Maria da Salete Mendonça da Silva e Indústri e Comércio de Alimentos Cacoal Ltda - ME. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu busca via sistemas. Frutíferas as consultas INFOJUD e PREVJUD. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. A parte credora atualiza o valor do débito e pugna pela anotação de indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros dos devedores. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/,14 de novembro de 2025 EDERSON - Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:10

Expedição de documento

14/11/2025, 11:09

Por decisão judicial

14/11/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:10

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Citados or edital as partes Maria da Salete Mendonça da Silva e Indústri e Comércio de Alimentos Cacoal Ltda - ME. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu busca via sistemas. Frutíferas as consultas INFOJUD e PREVJUD. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. A parte credora atualiza o valor do débito e pugna pela anotação de indisponibilidade de bens junto ao CNIB. Assim, nos termos do artigo 185-A do CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens presentes e futuros dos devedores. Alimentado o sistema CNIB. Processo na fase do artigo 40 da LEF c.c. REsp 1340553 RS. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo, com baixa. Cacoal/,14 de novembro de 2025 EDERSON - Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Citados por edital as partes Maria da Salete Mendonça da Silva e Indústri e Comércio de Alimentos Cacoal Ltda - ME. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu busca via sistemas. Vieram os autos conclusos. Relatórios de consultas anexados ao feito. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. Frutíferas as consultas INFOJUD e PREVJUD. CPE: Juntado o documento, cadastre a CPE seu sigilo, uma vez que a medida importa quebra do sigilo fiscal. Intime a CPE via Pje a parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Cacoal/Ro, 24 de junho de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Verifica-se que até o momento apenas William Pereira da Silva foi citado. Houve arresto de um bem imóvel no ID. Num. 87636653 - Pág. 36. No tocante aos devedores não citados, o credor postulou pela citação no endereço: RUA 4, 19 AP 05, PARQUE 10 DE NOVEMBRO - CEP: 69054735 - MANAUS – AM, que restou negativa. A parte credora postulou por busca de endereço. Realizada a busca de endereço via SISBAJUD, que restou negativa. Citação por edital. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu busca via sistemas. A impugnação foi rejeitada. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A busca restou negativa. Frutífero o RENAJUD. 1. Intime a CPE via Pje a parte credora para que indique endereço de localização do veículo, manifestando interesse na avaliação. 2. Com o endereço, fica desde já deferida a avaliação dos veículos nos endereços indicados pela parte credora. Expeça a CPE mandado de avaliação e intimação da parte devedora de todos os atos praticados, dando-lhe ciência de que o prazo para opor-se à penhora ou à execução, se for o caso, é de 15 dias, contados da juntada do mandado cumprido. {{orgao_julgador.cidade}}/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Verifica-se que até o momento apenas William Pereira da Silva foi citado. Houve arresto de um bem imóvel no ID. Num. 87636653 - Pág. 36. No tocante aos devedores não citados, o credor postulou pela citação no endereço: RUA 4, 19 AP 05, PARQUE 10 DE NOVEMBRO - CEP: 69054735 - MANAUS – AM, que restou negativa. A parte credora postulou por busca de endereço. Realizada a busca de endereço via SISBAJUD, que restou negativa. Citado por edital. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu a busca via sistemas. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A Defensoria Pública, apresenta defesa por negativa geral impugnando os fatos narrados na exordial. A defesa por negativa geral não configura nenhuma das defesas previstas no art. 525, §1º, do CPC e tampouco apresenta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, não merecendo prosperar a defesa apresentada. Ante todo o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que inexistente qualquer nulidade, nos termos da fundamentação supra. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação porquanto não se mostram relevantes os fundamentos aduzidos pelo executado. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). À CPE: 1. Aguarde-se eventual resposta da penhora programada até o dia 26.08.2024. 2. Findo o prazo, retornem conclusos. Cacoal, 1 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002822-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA DA SALETE MENDONCA DA SILVA, WILLIAM PEREIRA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CACOAL LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal no valor de R$188.194,30 em abril de 2017, em que houve: sentença declarando a prescrição do débito em novembro de 2017; recurso de apelação da parte credora; tentativa de intimação da devedora infrutífera em janeiro de 2018; processo suspenso em razão da instauração de IRDR em abril de 2018; revogada a sentença em fevereiro de 2019; tentativa de citação infrutífera em abril de 2019; deferido o arresto de imóvel em agosto de 2019 (ID 29668936 p. 1); consulta infojud em agosto de 2019; consulta SIEL em agosto de 2019; citação do devedor Willian em fevereiro de 2020; pedido de arresto e penhora bacenjud em maio de 2020; deferida penhora bacenjud e arresto em abril de 2021; valor atualizado de R$666.020,16 a parte credora requer penhora, consulta ao sisbajud e, inclusão dos devedores no serasajud em maio de 2021; mandado sem resposta; a parte credora indica o endereço do devedor não citado e pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel; deferida a diligência; mandado negativo; manifestação de terceiro. Verifica-se que até o momento apenas William Pereira da Silva foi citado. Houve arresto de um bem imóvel no ID. Num. 87636653 - Pág. 36. No tocante aos devedores não citados, o credor postulou pela citação no endereço: RUA 4, 19 AP 05, PARQUE 10 DE NOVEMBRO - CEP: 69054735 - MANAUS – AM, que restou negativa. A parte credora postulou por busca de endereço. Realizada a busca de endereço via SISBAJUD, que restou negativa. Citado por edital. A curadora especial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença; a parte autora requereu a busca via sistemas. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A Defensoria Pública, apresenta defesa por negativa geral impugnando os fatos narrados na exordial. A defesa por negativa geral não configura nenhuma das defesas previstas no art. 525, §1º, do CPC e tampouco apresenta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, não merecendo prosperar a defesa apresentada. Ante todo o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que inexistente qualquer nulidade, nos termos da fundamentação supra. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação porquanto não se mostram relevantes os fundamentos aduzidos pelo executado. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). À CPE: 1. Aguarde-se eventual resposta da penhora programada até o dia 26.08.2024. 2. Findo o prazo, retornem conclusos. Cacoal, 1 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

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