Apelação Cível 0000643-15.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.589,86

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SARA LUCIA DA SILVA GOMES MANENTE

CPF

Autor

HOMERO BRASIL DELMUTTI MANENTE

CPF

Autor

ELETRONORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RO 4715·Representa: Autor

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Autor

RONALDO BOVO

Representa: Autor

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA

OAB/RO 7201·CPF·Representa: Autor

JACIMAR PEREIRA RIGOLON

OAB/RO 1740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

SARA LUCIA DA SILVA GOMES MANENTE

CPF

Autor

HOMERO BRASIL DELMUTTI MANENTE

CPF

Autor

ELETRONORTE

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

HOMERO BRASIL DELMUTTI MANENTE

CPF

Reu

SARA LUCIA DA SILVA GOMES MANENTE

CPF

Reu

RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RO 4715·Representa: Autor

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Autor

RONALDO BOVO

Representa: Autor

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA

OAB/RO 7201·CPF·Representa: Autor

JACIMAR PEREIRA RIGOLON

OAB/RO 1740·CPF·Representa: Autor

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Autor

JACIMAR PEREIRA RIGOLON

OAB/RO 1740·CPF·Representa: Réu

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA

OAB/RO 7201·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

RONALDO BOVO

Representa: Réu

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/RO 4715·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/02/2021.

26/02/2021, 15:42

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

11/12/2020, 12:16

Recurso Especial não admitido

11/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/02/2021.

26/02/2021, 15:42

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

DECISÃO

•11/12/2020, 12:16

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 17:56

26/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

11/12/2020, 12:16

Recurso Especial não admitido

11/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

13/08/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de HOMERO BRASIL DELMUTTI MANENTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

21/07/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2020, 08:52

Deliberado em sessão

01/06/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:44

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2020, 08:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:13

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 09:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

09/07/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de

09/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de Recurso especial

09/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2019.

24/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 07:55

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.357.038/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 07:59

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2019, 18:19

Retirado de pauta

21/03/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 11:54

Juntada de certidão

13/03/2019, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2018, 11:26

Juntada de conclusão judicial

25/10/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:06

Juntada de certidão

16/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:37

Juntada de termo de triagem

24/09/2018, 09:35

Recebidos os autos

19/09/2018, 11:17

Recebidos os autos

19/09/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 11:17

DESPACHO

•17/03/2020, 17:44

DESPACHO

•25/09/2019, 09:43

ACÓRDÃO

•18/06/2019, 11:37

DESPACHO

•14/03/2019, 11:54