Embargos à Execução 7002907-82.2024.8.22.0005 - TJRO

Embargos à Execução 7002907-82.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 12:26

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANTONIO BERNARDO JARDIM NETO, RUA TRINTA E UM DE MARÇO 1358, - DE 1137/1138 A 1640/1641 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: GUNTER FERNANDO KUSSLER, OAB nº RO6534 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 41.500,00 SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução opostos por ANTONIO BERNARDO JARDIM NETO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO, fundados na execução de título extrajudicial sob o processo n. 7015519-86.2023.8.22.0005. Antes de adentrar no mérito, cumpre verificar se presentes os requisitos essenciais para a propositura da ação, quais sejam, os pressupostos processuais e a tempestividade do ajuizamento da defesa. Consta na execução principal que o aviso de recebimento da citação do embargante foi juntado em 16/01/2024 e os embargos à execução foram distribuídos em 11/03/2024. Nos termos do art. 915 cumulado com o art. 231 do Código de Processo Civil, o prazo para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for via postal. Desta forma, os embargos foram oferecidos intempestivamente, sendo o direito de defesa atingido pela preclusão temporal, impondo-se a sua rejeição liminar, nos termos do art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Posto isso, rejeito liminarmente os embargos à execução, com fundamento no art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais, face a ausência de formação da relação processual. Fica intimado o embargante para recolher em 15 (quinze) dias as custas processuais iniciais (2%), sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, o que desde já fica autorizado. Translade-se cópia para o processo de execução. Ji-Paraná/RO, 5 de abril de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002907-82.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:00

Indeferimento da petição inicial

05/04/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANTONIO BERNARDO JARDIM NETO, RUA TRINTA E UM DE MARÇO 1358, - DE 1137/1138 A 1640/1641 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: GUNTER FERNANDO KUSSLER, OAB nº RO6534 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 41.500,00 DESPACHO Não obstante as determinações dadas, consta na execução principal (7015519-86.2023.8.22.0005) que o aviso de recebimento da citação do embargante foi juntado em 16/01/2024 e os embargos à execução foram distribuídos em 11/03/2024. Nos termos do art. 915 cumulado com o art. 231 do Código de Processo Civil, o prazo para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio. Assim, tendo em vista o princípio da não surpresa, fica o embargante intimado para manifestar-se sobre a intempestividade dos embargos. Prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 19 de março de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002907-82.2024.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:13

Outras Decisões

19/03/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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