Cumprimento de sentença 7000730-58.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000730-58.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:49

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:37

Definitivo

13/08/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:42

Publicação

11/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1011, LOJA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: JONATHAN BRUNO AIRES, RUA PIAUI 2300 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante da manifestação de ID 122309429, na qual o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados via SisbaJud em favor do executado e, não tendo sido tais valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos, procedo com o correspondente desbloqueio no sistena SisbaJud em favor do executado. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, domingo, 10 de agosto de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000730-58.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 5.112,09 () Parte

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 20:09

Determinação de Diligência

10/08/2025, 20:09

Mero expediente

10/08/2025, 20:09

Arquivamento

10/08/2025, 20:09

Cooperação Judiciária

10/08/2025, 20:09

Outras Decisões

10/08/2025, 20:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 08:55

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1011, LOJA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: JONATHAN BRUNO AIRES, RUA PIAUI 2300 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000730-58.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 5.112,09 () Parte Trata-se de cumprimento de sentença, requerido por O. Miranda da Rocha Comercio de Moveis LTDA em face do executado Jonathan Bruno Aires. Transitado em julgado o feito (ID. 93097926), as partes entabularam acordo judicial (ID. 121725023). Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice à sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, inciso III, alínea "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por O. Miranda da Rocha Comercio de Moveis LTDA e Jonathan Bruno Aires, juntado no ID. 121725023, que se regerá pelas cláusulas e condições nele expostas e declaro extinto o feito com resolução do mérito. Ante o exposto, procedo com a consequente interrupção do bloqueio judicial SisbaJud via teimosinha determinado em ID. 120710696. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da destinação das importância bloqueadas via SisbaJud. Tendo em vista que o acordo foi entabulado após a sentença de mérito, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher em guia específica eventuais custas processuais ainda devidas, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise da destinação dos valores bloqueados. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 16 de junho de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1011, LOJA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: JONATHAN BRUNO AIRES, RUA PIAUI 2300 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000730-58.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 5.112,09 () Parte Vistos. Como é cediço, prevalece a regra de impenhorabilidade sobre as hipóteses elencadas no artigo 833, inciso IV do novo CPC. Todavia, tal regra vem sendo mitigada pela Corte do E. Tribunal de Justiça de Rondônia, a depender do caso concreto, bem como de maneira que o percentual deferido não ultrapasse o valor de 30% e que inexistam outros bens a serem penhorados: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Direito processual civil. Localização de bens. Meios esgotados. Remuneração mensal. Penhora. Percentual. Dignidade da pessoa humana. Manutenção. Possibilidade. 1. A previsão legal de impenhorabilidade sobre proventos e salários pode ser mitigada quando esgotados os meios de localização de outros bens ou formas de pagamento da dívida. 2. percentual aplicado deverá respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana não comprometendo a subsistência do devedor ou de sua família. 3. Negado provimento ao recurso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0807616-38.2022.822.0000, Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Especial, julgado em 09/02/2023.). Compulsando os autos, contudo, verifico que não houve o esgotamento de todos os meios constritivos possíveis para que o exequente recebesse o seu crédito, razão pela qual o pedido retro deve ser indeferido. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 d4ef4d94-8a7c-44ae-b357-10e63f4fc501 Juiz Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436002286 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: JONATHAN BRUNO AIRES, CPF nº 04076136250 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436002286, AVENIDA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1011, LOJA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO: JONATHAN BRUNO AIRES, CPF nº 04076136250, RUA PIAUI 2300 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7000730-58.2023.8.22.0013 Vistos. O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95, razão pela qual recebo a petição de cumprimento de sentença. Disposições a serem seguidas pelo cartório: 1) Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. 2) INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, perfazendo o valor de R$ 4.853,66 (Quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, §4º, do Código de Processo Civil, isto é: a) Na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; b) Na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. c) Caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. Desde que garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, instruindo com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. 3) Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2) Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se forem oferecidos embargos, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Caso contrário cumpra-se os demais itens. 4) Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se nos autos e, não havendo a satisfação da obrigação, o que também deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC, advertindo-a, desde já, que não sendo indicados bens passíveis de penhora ou localizados valores nas contas da parte executada (através de consulta ao sistema SISBAJUD), o processo será extinto, independentemente de intimação, com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4.1) Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.2) Poderá a parte exequente, nesta oportunidade, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e assemelhados), hipótese em que os autos serão feitos conclusos para análise do pedido. 5) Havendo pagamento, considerando o disposto no art. 20, do Ato Conjunto n. 20/2020 - PR/CGJ, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários (agência, conta e número de CPF/CNPJ do titular da conta) para transferência de valores, ao invés do saque presencial através de alvará judicial. 6) Indicada a conta, pratique-se o necessário para a transferência de valores. 7) Efetuada a transferência, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados/transferidos como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, terça-feira, 12 de março de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Mero expediente

Arquivamento

Cooperação Judiciária

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(146)