Execução Fiscal 7013767-25.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7013767-25.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

02/07/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:10

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:01

Publicação

05/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013767-25.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RENATA SOARES MORAIS, CPF nº 00187078238 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.578,51 SENTENÇA O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de RENATA SOARES MORAIS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Determino a imediata liberação de eventuais constrições e o cancelamento de eventuais leilões. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, segunda-feira, 3 de junho de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Honorários Advocatícios

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013767-25.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RENATA SOARES MORAIS, CPF nº 00187078238 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.578,51 SENTENÇA O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de RENATA SOARES MORAIS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Determino a imediata liberação de eventuais constrições e o cancelamento de eventuais leilões. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, segunda-feira, 3 de junho de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Honorários Advocatícios

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 21:52

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:59

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par DESPACHO Processo: 7013767-25.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RENATA SOARES MORAIS, CPF nº 00187078238, ALAMEDA MARACANÃ 2694, - DE 1555/1556 A 1754/1755 SETOR 02 - 76873-092 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Honorários Advocatícios Vistos. Considerando que a Exequente quedou-se inerte ao ser intimado para manifestar-se, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Reza a Lei de Execução Fiscal. Verbis Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. § 5o A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda. Assim, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Abra-se vista para a Exequente se manifestar (art. 40, §1º, da LEF). Nos termos do § 2º do mesmo diploma legal, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, venham os autos conclusos para arquivamento. Movimente-se como processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada. Intime-se o credor. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 12 de março de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Conclusão (para julgamento)

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