Execução Fiscal 7013796-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013796-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:14

Definitivo

18/03/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:06

Publicação

13/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013796-75.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ROMILDO GOMES CAVALCANTE, CPF nº 42230942204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.170,49 SENTENÇA O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ROMILDO GOMES CAVALCANTE, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, terça-feira, 12 de março de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:04

Pagamento integral do débito

12/03/2024, 09:04

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 07:52

Por decisão judicial

19/10/2023, 10:59