Execução Fiscal 0208320-45.1995.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/1995

Valor da Causa

R$ 757,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA

OAB/RO 7201·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO 3891·CPF·Representa: Réu

CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA GASPAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA

OAB/RO 7201·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO 3891·CPF·Representa: Réu

CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA GASPAR

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ JESSICA ALMEIDA MORETE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:37

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Determinado o arquivamento definitivo

20/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:05

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(386)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:37

Documentos

DESPACHO

•20/08/2025, 15:04

DESPACHO

•10/06/2025, 13:16

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:04

Determinado o arquivamento definitivo

20/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:05

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

08/04/2025, 08:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:46

Embargos de declaração não acolhidos

04/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 07/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

10/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:57

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:53

Juntada de autos digitalizados

29/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de controle de prazo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0208320-45.1995.8.22.0001

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:44

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:41

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:30

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:53

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:44

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de Capitania Fluvial de Porto Velho em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:40

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:17

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:54

Juntada de documento de comprovação

04/03/2022, 09:41

Outras Decisões

03/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:49

Outras Decisões

21/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:47

Outras Decisões

29/07/2021, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:18

Outras Decisões

23/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:56

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:55

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:55

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:41

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:52

Outras Decisões

25/05/2021, 08:52

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:35

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 18:59

Outras Decisões

08/04/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 18:51

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:41

Outras Decisões

19/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:04

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:41

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:51

Outras Decisões

17/02/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:04

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:58

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:42

Outras Decisões

06/11/2019, 07:42

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:38

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:37

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:46

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:05

Outras Decisões

05/09/2019, 09:05

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:36

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:24

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de certidão

28/06/2019, 09:10

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 15:22

Juntada de certidão

24/06/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:34

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:54

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:16

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:16

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 08:41

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:03

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:03

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2019, 08:46

Conclusos para despacho

06/12/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:35

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLAREL ROZAO PINTO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:23

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:23

Publicado Despacho em 17/10/2018.

16/10/2018, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 11:11

Conclusos para despacho

10/09/2018, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 11:59

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 17:09

Conclusos para despacho

28/06/2018, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 09:28

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 06:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:59

Juntada de expediente

09/05/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 11:37

Juntada de expediente

11/04/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:12

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:05

Juntada de expediente

26/01/2018, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 04:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 08:07

Juntada de expediente

01/12/2017, 08:04

Juntada de expediente

17/11/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 04:48

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 12:40

Publicado CERTIDÃO em 26/09/2017.

26/09/2017, 06:01

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 11:29

Distribuído por migração de sistemas

22/09/2017, 09:18

DECISÃO

•04/02/2025, 12:46

DECISÃO

•04/02/2025, 12:46

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:52

DESPACHO

•26/04/2024, 07:31

DESPACHO

•23/02/2024, 08:19

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/06/2023, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO

•25/04/2023, 13:06

DESPACHO

•24/01/2023, 10:35

CERTIDÃO

•19/08/2022, 13:49

DECISÃO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•13/05/2022, 07:43

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•20/08/2025, 15:04

DESPACHO

•10/06/2025, 13:16

DECISÃO

•04/02/2025, 12:46

DECISÃO

•04/02/2025, 12:46

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:52

DESPACHO

•26/04/2024, 07:31

DESPACHO

•23/02/2024, 08:19

DESPACHO

•21/09/2023, 07:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/06/2023, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO

•25/04/2023, 13:06

DESPACHO

•24/01/2023, 10:35

CERTIDÃO

•19/08/2022, 13:49

DECISÃO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•13/05/2022, 07:43

DESPACHO

•03/03/2022, 17:29

DESPACHO

•21/09/2021, 10:49

DECISÃO

•29/07/2021, 11:57

DECISÃO

•29/07/2021, 11:47

DESPACHO

•23/06/2021, 14:10

DESPACHO

•23/06/2021, 11:18

DESPACHO

•26/05/2021, 11:22

DESPACHO

•25/05/2021, 08:52

DESPACHO

•08/04/2020, 18:51

DESPACHO

•20/03/2020, 08:56

DESPACHO

•19/03/2020, 12:41

DESPACHO

•17/02/2020, 14:51

DESPACHO

•17/02/2020, 13:43

DECISÃO

•06/11/2019, 07:42

DESPACHO

•05/09/2019, 09:05

DESPACHO

•21/06/2019, 11:34

DECISÃO

•02/05/2019, 13:41

DECISÃO

•11/01/2019, 08:46

DESPACHO

•15/10/2018, 11:11

DESPACHO

•27/08/2018, 11:59

DESPACHO

•17/08/2018, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2018, 17:09

DESPACHO

•11/06/2018, 09:28

DESPACHO

•03/04/2018, 08:29

DESPACHO

•14/11/2017, 10:35