Execução de Título Extrajudicial 7012021-57.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012021-57.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012021-57.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497 Polo Passivo: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MATHEUS BASTOS PRUDENTE ADVOGADO DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MATHEUS BASTOS PRUDENTE em desfavor de SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE, partes qualificadas. Constata-se que a parte executada não foi localizada. Deste modo, a parte exequente foi intimada para dar andamento ao processo, momento em que requereu a extinção do feito (ID 115627423). Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE - RO8497 EXECUTADO: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 13 de janeiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7012021-57.2024.8.22.0001

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012021-57.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497 Polo Passivo: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MATHEUS BASTOS PRUDENTE ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei n° 9.099/95. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sua vez, o art. 801 do CPC determina que constatada que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente anexou a nota promissória sem apresentar o verso do documento, o que é necessário para verificar amplamente os eventuais desdobramentos da relação jurídica reclamada. Portanto, a parte exequente deve anexar o verso do documento apresentado aos autos. Além disso, observa-se que o art. 798, I, "b", do CPC, determina que incumbe ao exequente, ao propor a execução, instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Assim, a parte exequente deve apresentar demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação por meio de planilha de cálculos segundo a tabela do TJRO. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, conforme exposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 16 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7012021-57.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497 Polo Passivo: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MATHEUS BASTOS PRUDENTE ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte exequente quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Não há manifestação da parte exequente nesse sentido. FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE via Dje para manifestar sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012021-57.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497 Polo Passivo: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MATHEUS BASTOS PRUDENTE ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte exequente quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Não há manifestação da parte exequente nesse sentido. FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE via Dje para manifestar sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012021-57.2024.8.22.0001. AUTOR: MATHEUS BASTOS PRUDENTE, OAB nº RO8497 Polo Passivo: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: MATHEUS BASTOS PRUDENTE em face de REU: SUELEN PRISCILA DE CASTRO VALENTE cuja citação e penhora depende da informação de localização do executado. Com efeito, a matéria tem juízo prevalente para julgamento. Objetivando implementar a política nacional do Governo Digital instituído pela Lei n. 14.129/21, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, em atenção da qual o TJRO editou a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando Núcleos de Justiça 4.0, cuja competência é processar e julgar demandas de Execução de Título Extrajudicial, relativas ao setor aéreo e previdenciário, assim como relativas à distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Induvidoso que a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida é contribuir para melhor desempenho, impulso e célere julgamento dos processos como um todo. Assim, diante da normativa quanto à temática específica da demanda, DETERMINO que se redistribua o presente feito ao núcleo competente imediatamente, observadas as diligências, registros e movimentações que se fizerem necessárias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 650,87 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos). Polo Ativo: MATHEUS BASTOS PRUDENTE ADVOGADO DO Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial (nota promissória - R$ 650,87) ajuizada por Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 12 de março de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 16:23

de Conciliação (designada; designada)

09/03/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

09/03/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (designada; designada)

Distribuição (sorteio)