Execução de Título Extrajudicial 7004369-78.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004369-78.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:50

Publicação

04/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 Requerido: EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte exequente, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme observa-se nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. A análise dos autos permite concluir que o autor permanece inerte há mais de 30 (trinta) dias, não tendo se manifestado até o presente momento, demonstrando desinteresse e abandono pela causa. A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Assim, considerando a inércia da parte autora em prosseguir com a ação, está nítida a ausência de interesse pelo prosseguimento do feito, o que enseja na sua extinção. Diante de todo o exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Guajará-Mirim, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:11

Abandono da causa

03/02/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 14:38

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:44

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:32

Publicação

13/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação por abandono da causa pelo autor, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei n. 9.099/95. Guajará-Mirim, quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, CPF nº 76913651287, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3997 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, CPF nº 01659084245, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A, RUA URUGUAI 1834, INEXISTENTE EMBRATEL - 78905-300 - NÃO INFORMADO - ACRE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial. Alvará judicial: Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 201,28 FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO 22994041391 01514186 - 2 Sim (001) Ag.: 4004-5 C.: 9714-4 TOTAL R$ 201,28 Avaliação de veículo: Ademais, pugnou a parte exequente pela avaliação do veículo encontrado via sistema RENAJUD em nome do executado para que seja levado a leilão. No entanto, consoante já informado no Despacho ID. 107967704, o referido veículo encontra-se alienado fiduciariamente. Sabe-se que não é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente por integrar patrimônio do agente fiduciário e não do fiduciante, ao menos até a completa resolução do financiamento, consoante art. 7º-A, do Decreto-Lei 911/69. Em razão disso, foi lançada restrição de licenciamento em detrimento do bem, com o intuito de compelir o executado a solver o débito, para só então ter o veículo livre de embaraços. Diante do exposto, indefiro o pedido de avaliação do veículo encontrado no ID. 110796750 para fins de leilão. À CPE para: O beneficiário do alvará deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a tornar os autos conclusos. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 8 de outubro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118ADEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora (Id Num. 108803673) afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde ao seu salário, requerendo a liberação dos valores bloqueados, bem como requer a liberação de restrição de licenciamento lançado no veículo FIAT/PALIO-FIRE FLEX, PLACA NDV7580 no sistema RENAJUD, ante a comunicação de venda. Intimada a parte exequente, quedou-se inerte. É o que há de relevante. Decido. No caso em tela, apesar de afirmar que o montante penhorado se refere verba salarial, o executado não juntou aos autos documentos suficientes a fim de comprovar suas alegações. O único documento anexo ao ID. 108810623, é o holerite do executado o qual demonstra que possui emprego. No entanto, não trouxe outro documento capaz de comprovar que o valor bloqueado é de fato relacionado ao salário, já que, analisando os autos, o executado é corretor de imóveis e vende carros, indicando possui mais de uma fonte de renda. É ônus do devedor comprovar que o valor bloqueado se refere à verba salarial, não tendo o mesmo logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de Instrumento. Bloqueio de valores. Poupança. Impenhorabilidade. Limite legal. Ausência de Prova. Manutenção do bloqueio. Recurso não provido. É absolutamente impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos, quantia depositada em caderneta de poupança, sendo do executado o ônus de provar que o valor bloqueado está protegido pela hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, que dele não se desincumbiu no caso concreto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. (Agravo de instrumento nº 0000640-29.2014.8.22.0000, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado em 02/07/2014) [destaquei] Ademais, quanto ao veículo com restrição no RENAJUD, o executado também se absteve de apresentar provas que comprovem suas alegações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Findo o prazo de agravo, converto em penhora os valores anteriormente tornados indisponíveis, o que independerá da lavratura de auto (§5º artigo 854) e, como consequência, determino a transferência do montante para conta vinculada ao juízo da execução, conforme demonstrado em espelho anexo. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a realização da transferência acima. O devedor fica, desde logo, intimado a realizar o pagamento do remanescente de seu débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de nova pesquisa de bens. Intime-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, CPF nº 76913651287, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, CPF nº 01659084245, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Valor exequendo: R$ 19.134,00 (ID. 97164833). SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 200,16 (espelho anexo). RENAJUD: lancei restrição de licenciamento, pois alienado fiduciariamente, do veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa NDV 7580, no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo. INFOJUD: conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via INFOJUD. Todavia, conforme comprovante anexo, o resultado foi negativo. Assim sendo, à CPE para: 1. Intimar a parte executada por meio de seu advogado constituído, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a quantia bloqueada, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. Intime-se. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, quarta-feira, 3 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim- 2º Juizado Especial Cível DECISÃO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, CPF nº 76913651287, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, DESIDERIO DOMINGOS LOPES 3997 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, CPF nº 01659084245, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A, RUA URUGUAI 1834, INEXISTENTE EMBRATEL - 78905-300 - NÃO INFORMADO - ACRE DECISÃO Resumo: houve bloqueio de valores via SISBAJUD frutífero, em parte, no valor de R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais), conforme Despacho ID. 104220081; a executada apresenta impugnação sobre os valores bloqueados; informa ser oriundos de verba alimentar; requer sua imediata liberação; junta comprovantes em ID. 104265149; a parte exequente concorda com o desbloqueio (ID. 104973973); Análise: consoante o artigo 833 do CPC/2015: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Analisando detidamente o teor da petição retro (ID. 104265120), bem como o documento que a acompanha, verifico que restou devidamente comprovado que o executado recebeu do Ministério do Trabalho e Previdência, a título de abono pasep o valor bloqueado. Intimada a parte exequente, deu razão à parte executada e pugnou pelo desbloqueio e liberação dos valores em favor do executado. Decisão: assim sendo, com base no art. 833, do CPC, tendo em vista a impenhorabilidade dos valores recebidos a título de verbas decorrentes do seu trabalho, procedi o desbloqueio do valor de R$ 1.059,00 (mil e cinquenta e nove reais) na conta executado ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA. Alerto ao interessado que o processamento da ordem de desbloqueio pode levar até 5 (cinco) dias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim quinta-feira, 16 de maio de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, CPF nº 76913651287, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, CPF nº 01659084245, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA LIMA, OAB nº RO2118A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Valor exequendo: R$ 19.134,00 (ID. 97164833). 1. SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 1.059,00 (espelho anexo). 2. Em relação às demais pesquisas, procedi a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD a qual retornou infrutífera. 3. Quanto ao pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, conforme já decidiu o TJRO, as consultas "aos sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e BACENJUD constituem importantes instrumentos consagrados pelo ordenamento pátrio e disponibilizados ao Poder Judiciário com o objetivo crucial de contribuir e melhor tutelar as pretensões deduzidas em juízo, não havendo razões que impeçam a sua utilização". (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809601-08.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 20/12/2023) [destaquei] Assim sendo, nesta data, procedi a busca de bens via INFOJUD. Todavia, conforme comprovante anexo, o resultado foi negativo. À CPE para: 1. Intimar a parte executada por meio de seu advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a quantia bloqueada, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. 3. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, terça-feira, 16 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004369-78.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: MARCIONE BATISTA DA SILVA, CPF nº 76913651287, BR 425, 3ª L RIBEIRÃO, KM16 sn ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A, MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194 EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA, CPF nº 01659084245, AV 19 DE ABRIL 3530 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: ROBSON BERNADINO DE ALMEIDA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 19.000,00 (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 09/10/2023 Cite-se o(a) INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Guajará-Mirim segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

10/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)