Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001562-71.2017.8.22.0023 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001562-71.2017.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001562-71.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SENTENÇA EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200, RUA CASTELO BRANCO 3505 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do Juizado Especial Cível. Foi expedido alvará judicial de levantamento (id. n. 101072726). A exequente manifestou ciência da expedição do alvará judicial (id. n. 101385051). A conta judicial se encontra zerada. Pois bem. DECIDO. Ante a informação do pagamento integral do débito, dá-se por satisfeita a obrigação. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Sem custas ou despesas processuais, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C, transitada em julgado, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 12 de março de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DO CARMO - RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do(a) MMª. Juiz(a) de Direito, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência em São Miguel do Guaporé/RO (Av. São Paulo, 315 - Bairro Centro - CEP 76932-000), sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). São Francisco do Guaporé - Vara Única/RO, 1 de fevereiro de 2024 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Francisco do Guaporé - Vara Única Endereço: Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 =============================================================================================================== Processo nº: 7001562-71.2017.8.22.0023 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001562-71.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DECISÃO 1- Consta citação válida do executado para pagamento. 2- Realizado o bloqueio online de valores por meio do Sisbajud, a consulta do valor de R$ 1.603,37 restou positiva. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 4926. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 3 - EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200, RUA CASTELO BRANCO 3505 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 4 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 5 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 7 - Feito o levantamento, tornem conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001562-71.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DESPACHO Antes de decidir a respeito do pedido de sequestro de valores na conta do executado (id. n. 91652547), EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200, RUA CASTELO BRANCO 3505 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] intime-se o Município de São Francisco do Guaporé/RO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao pagamento do RPV/Precatório. Com ou sem manifestação no prazo estipulado, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 13 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 19:21

Atualização de conta

15/12/2021, 10:59

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 09:11

Publicação

19/11/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:01

Outras Decisões

18/11/2021, 12:01

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001562-71.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DECISÃO 1- Consta citação válida do executado para pagamento. 2- Realizado o bloqueio online de valores por meio do Sisbajud, a consulta do valor de R$ 1.603,37 restou positiva. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 4926. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 3 - EXEQUENTE: EDVARDY FELIS DOS SANTOS, CPF nº 20413190200, RUA CASTELO BRANCO 3505 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 4 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 5 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 7 - Feito o levantamento, tornem conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

21/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Atualização de conta

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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