Execução Fiscal 7000532-86.2016.8.22.0006 - TJRO

Execução Fiscal 7000532-86.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000532-86.2016.8.22.0006. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB nº RO9724, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADO: LIDIA REGINA DA SILVA, CPF nº 95923527715 ADVOGADOS DO EXECUTADO: YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948, YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948 VALOR DA CAUSA: R$ 49.404,62 DESPACHO Concedo prazo de 5 (cinco) dias à exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora de id. 139118689 e dos valores bloqueados via SISBAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade fiscal, Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se. Porto Velho/RO, 30 de julho de 2026. Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz (a) de Direito

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 13:59

Mero expediente

23/06/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:06

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:39

Publicação

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:11

Outras Decisões

19/01/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 18:40

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000532-86.2016.8.22.0006. EXEQUENTE: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB nº RO9724, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS Polo Ativo: EXECUTADO: LIDIA REGINA DA SILVA, RUA CEREJEIRAS 725 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948, YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO Defiro o pedido (id. 102184924 e 112486067), DETERMINO a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel Loteamento n. 1, Quadra n. 17, Lote n. 2, Unidade n. 1, localizado na Rua das Cerejeiras, SN, Centro, Castanheiras/RO, com área aproximada de 15x35 m² (carta de adjudicação de id. 50096049), para que a executada desocupe imediatamente o imóvel, devendo, ainda, promover a remoção de eventuais benfeitorias necessárias realizadas no local (estufas, casas, galpões, etc.), tudo às expensas da executada sob pena de responder por litigância de má-fé e descumprimento de ordem judicial. Ressalto que, será cumprida pelo Oficial(a) de justiça a ordem de imissão na posse, elaborando auto pertinente, certificando tudo que for necessário (o que encontra-se sobre os imóveis e o que for removido), por meio de registros fotográficos ou filmagem (caso entenda pertinente) e, ainda, identificando o(s) ocupante(s) da área (nome completo, CPF e profissão), cabendo-lhe requisitar o auxílio de força policial necessária para garantir a segurança e integridade de todos os envolvidos no procedimento (art. 536, § 1º do CPC), o que desde já fica devidamente autorizado. Autorizo, ainda, as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Consigno que a fim de melhor efetivar o cumprimento do mandado, poderá o(a) Oficial(a) de justiça, proceder contato com a parte exequente, por meio de seus advogados, objetivando a correta identificação dos imóveis e diligências necessárias. Pratique-se e expeça-se o necessário. 2. Com o cumprimento do mandado de imissão na posse, tornem conclusos para análise dos demais pedidos constantes na petição de ID 112486067. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIAS DESTA SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO e demais expedientes necessários. Porto Velho/RO, 21 de janeiro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB nº RO9724, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADO: LIDIA REGINA DA SILVA, RUA CEREJEIRAS 725 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948, YNGRITT ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO6948 DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO: LIDIA REGINA DA SILVA, RUA CEREJEIRAS 725 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 12 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000532-86.2016.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, razão pela qual DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO para um dos juízes que compõem o núcleo em comento. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

13/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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