Execução Fiscal 7011770-17.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011770-17.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:27

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:37

Publicação

13/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7011770-17.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF nº 03331126870, RUA DISTRITO FEDERAL 1142,. SETOR 05 - 76870-660 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANDRE ANTONIO DA SILVA, CPF nº 72509791249, RUA BEIJA FLOR 1417,. SETOR 02 - 76873-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, URBANO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 04152033000108, AVENIDA JARU 2950 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. A parte exequente noticiou que o débito discutido nestes autos também constitui o objeto da execução fiscal n. 7011407-30.2016.822.0002. Assim, ante a duplicidade, requereu o arquivamento da presente execução (ID 102557000). Nesse cenário, ante a duplicidade, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, V, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Sem custas. Havendo constrições, liberem-se. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P. R. I. Após, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, terça-feira, 12 de março de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 16:59

Desarquivamento

07/03/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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