Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 0013261-26.2012.8.22.0001.
REQUERENTE: VILMAR AGUIAR VIEIRA e outros
REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A Advogados do(a)
REQUERIDO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO4389, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA - CE18932, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - CE37228-A, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 TERCEIRO
INTERESSADO: JOSÉ ERASMO DE SOUZA Advogados do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485 INTIMAÇÃO Fica o terceiro interessado, por meio de seu advogado, intimada para fins de ciência quanto a certidão de objeto e pé. Nada mais pendente, procedo com o arquivamento do processo.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024, 00:00
Definitivo
22/11/2024, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 13:26
Decurso de Prazo
29/10/2024, 22:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 22:53
Publicação
29/10/2024, 22:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: VILMAR AGUIAR VIEIRA, RUA ANTONIO VIVALDI, N. 6910, ESPIRITO SANTO, ESPIRITO SANTO - 76824-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EUSABETE LIRA DA SILVA, RUA ANTÔNIO VIDAL N. 6910 CUNIÃ - 76824-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte
requerida: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, RUA ABUNÃ 1506, SALA 01 OLARIA - 76801-273 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n.: 0013261-26.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Usucapião Extraordinária Valor da causa: R$ 24.326,08 () Parte
Vistos. Defiro o pedido no tocante a confecção de certidão de Objeto e Pé. Expeça-se a certidão, que deverá ser acompanhada de relatório da movimentação processual do PJE, que será juntada aos autos pela CPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho segunda-feira, 21 de outubro de 2024 às 10:52. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: VILMAR AGUIAR VIEIRA, RUA ANTONIO VIVALDI, N. 6910, ESPIRITO SANTO, ESPIRITO SANTO - 76824-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EUSABETE LIRA DA SILVA, RUA ANTÔNIO VIDAL N. 6910 CUNIÃ - 76824-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte
requerida: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, RUA ABUNÃ 1506, SALA 01 OLARIA - 76801-273 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n.: 0013261-26.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Usucapião Extraordinária Valor da causa: R$ 24.326,08 () Parte
Vistos. Defiro o pedido no tocante a confecção de certidão de Objeto e Pé. Expeça-se a certidão, que deverá ser acompanhada de relatório da movimentação processual do PJE, que será juntada aos autos pela CPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho segunda-feira, 21 de outubro de 2024 às 10:52. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 12:47
Outras Decisões
21/10/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 15:46
Decurso de Prazo
05/10/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 00:25
Publicação
11/09/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTES: VILMAR AGUIAR VIEIRA, EUSABETE LIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO
REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA, OAB nº CE18932, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, OAB nº CE37228A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0013261-26.2012.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Usucapião Extraordinária Vistos, Intime-se a Exequente para que essa pague as custas da diligência no prazo de dez dias, sob pena de não realização do requerimento. Porto Velho, terça-feira, 10 de setembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 09:02
Outras Decisões
10/09/2024, 09:02
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 17:25
Decurso de Prazo
28/08/2024, 00:44
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 04:02
Publicação
05/08/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: VILMAR AGUIAR VIEIRA, EUSABETE LIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO
REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA, OAB nº CE18932, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, OAB nº CE37228A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0013261-26.2012.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Usucapião Extraordinária Vistos, Tendo em vista que a parte exequente, embora intimada para dar andamento neste feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, deixou escoar o prazo legal sem qualquer manifestação, nos termos do art. 485, § 1º NCPC, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, este processo em que são partes VILMAR AGUIAR VIEIRA, EUSABETE LIRA DA SILVA em face de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, ambos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Determino os levantamentos necessários. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas e demais taxas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Ressalvada a condição suspensiva do art. 98, §3º do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. Porto Velho, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Carlos Guilherme Cavalcanti de Albuquerque Juiz de Direito Substituto
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 18:38
Abandono da causa
02/08/2024, 18:38
Conclusão (para julgamento)
30/07/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 07:52
Mandado (para julgamento)
14/06/2024, 23:31
Mandado
14/05/2024, 11:59
Mandado
14/05/2024, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
14/05/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 11:02
Mandado
24/04/2024, 23:19
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:17
Mandado
22/03/2024, 11:52
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2024, 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 00:32
Publicação
13/03/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0013261-26.2012.8.22.0001.
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO
REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, OAB nº CE37228A, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA, OAB nº CE18932
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VILMAR AGUIAR VIEIRA, EUSABETE LIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS Intime-se o Exequente, pessoalmente, por meio de oficial de justiça sobre o requerimento feio no documento de Id. 100451384. O Exequente deve cumprir o requerimento do cartório no prazo de 30 dias. Intime-se com cópia do documento de Id. 100451384. 12 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza
13/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 10:04
Mero expediente
12/03/2024, 10:04
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:34
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:22
Documento (Outros documentos)
12/01/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2023, 10:52
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 20:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 01:23
Publicação
13/11/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0013261-26.2012.8.22.0001.
REQUERENTE: VILMAR AGUIAR VIEIRA e outros
REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A Advogados do(a)
REQUERIDO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ - RO4389, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA - CE18932, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - CE37228-A, IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 09:49
Decurso de Prazo
31/10/2023, 11:59
Documento (Outros documentos)
31/10/2023, 09:09
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:44
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:44
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:59
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:59
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:27
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:27
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:27
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:13
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:13
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:12
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:10
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:09
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:09
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 12:18
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2023, 18:20
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 01:22
Publicação
11/09/2023, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0013261-26.2012.8.22.0001.
REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO
REQUERIDO: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA, OAB nº CE18932, HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, OAB nº CE37228A Expeça-se mandado de averbação ao cartório de imóveis responsável pela circunscrição em que está localizado o imóvel objeto dos autos, a fim de que seja viabilizado o cumprimento da sentença de ID. 12731173 (pgs. 34 a 44).. Deve constar no mandado de averbação a qualificação (nome completo sem abreviatura, nacionalidade, estado civil e, se caso, nome e qualificação do cônjuge, regime de bens, profissão, domicílio, RG e CPF) dos autores, conforme estabelece o art. 879 das diretrizes gerais extrajudiciais. 8 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VILMAR AGUIAR VIEIRA, EUSABETE LIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS
11/09/2023, 00:00
Mero expediente
08/09/2023, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 12:59
Mero expediente
08/09/2023, 12:59
Conclusão (para decisão)
13/06/2023, 09:09
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 12:08
Decurso de Prazo
05/05/2023, 00:04
Documento (Certidão)
17/04/2023, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 08:08
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:09
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:35
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:35
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:35
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:33
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:33
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:32
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:29
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 08:45
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2023, 07:21
Publicação
28/02/2023, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 09:14
Outras Decisões
27/02/2023, 09:14
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 11:33
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 18:11
Publicação
10/11/2022, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2022, 09:59
Documento (Certidão)
09/11/2022, 09:55
Decurso de Prazo
09/11/2022, 09:27
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:22
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:22
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:22
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:11
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:11
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:10
Decurso de Prazo
29/09/2022, 13:00
Decurso de Prazo
29/09/2022, 12:59
Decurso de Prazo
29/09/2022, 12:59
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 09:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2022, 09:03
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2022, 17:46
Publicação
05/09/2022, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 08:03
Outras Decisões
02/09/2022, 08:03
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:02
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:02
Conclusão (para decisão)
25/08/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 21:11
Publicação
17/08/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 08:41
Documento (Certidão)
15/08/2022, 12:03
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:29
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:28
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:28
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:26
Decurso de Prazo
25/07/2022, 20:20
Decurso de Prazo
25/07/2022, 20:20
Decurso de Prazo
25/07/2022, 20:19
Decurso de Prazo
25/07/2022, 20:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 18:25
Decurso de Prazo
25/07/2022, 18:22
Decurso de Prazo
25/07/2022, 18:21
Decurso de Prazo
25/07/2022, 15:30
Decurso de Prazo
25/07/2022, 15:25
Decurso de Prazo
20/07/2022, 20:19
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:59
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:57
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:57
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:57
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:57
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:25
Decurso de Prazo
20/07/2022, 19:24
Decurso de Prazo
20/07/2022, 18:58
Publicação
22/06/2022, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022, 00:43
Mudança de Classe Processual (Embargos de declaração; Requisição de tratamento psiquiátrico)
21/06/2022, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 07:57
Outras Decisões
21/06/2022, 07:57
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 10:50
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2021, 11:11
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:41
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2021, 07:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação