Monitória 7008935-78.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7008935-78.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:25

Definitivo

25/04/2024, 16:49

Publicação

23/04/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HARLEY CHARLLES MACHADO BRAZIL ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 REU: FABIANA FRANCO VIANA ADVOGADO DO REU: SALVIANO SOARES NOBRE NETO, OAB nº RO13009 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7008935-78.2024.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Imputação do Pagamento Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes constante no ID104287740, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, com fundamento no artigo 487, III, b do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito movido por HARLEY CHARLLES MACHADO BRAZIL em face de FABIANA FRANCO VIANA e ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo entre as partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, 22 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:13

Homologação de Transação

22/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 11:45

Petição

17/04/2024, 15:58

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:42

Publicação

13/03/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HARLEY CHARLLES MACHADO BRAZIL ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099 REU: FABIANA FRANCO VIANA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL 1 - Custas iniciais de 2% recolhidas. A CPE vincule-a nos autos, se necessário. 2 - Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008935-78.2024.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Imputação do Pagamento defiro a expedição do MANDADO MONITÓRIO para pagamento da quantia de R$ 45.193,89 quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos mais 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa referente aos honorários advocatícios, podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC), sendo que, se estes não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil. 3 - Saliente-se ao requerido que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4 - Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5 - Cumpridas as determinações acima, retorne os autos conclusos. PARA USO DA CPE: 6 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, mudou-se, não procurado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação, independente de nova conclusão ou intimação da parte autora. 7 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta e/ou mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 8 - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 12 de março de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO NOME: FABIANA FRANCO VIANA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: CITAR a parte Requerida para que PAGUE a importância de R$ 45.193,89 quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos mais 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do NCPC, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do NCPC). ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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