Execução de Título Extrajudicial 7002913-89.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002913-89.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 09:16

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:55

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:30

Publicação

16/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002913-89.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA 85555371691, CEDRO 3451, - DE 3441/3442 A 3720/3721 JK - 76909-718 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2694, - DE 2602 A 2770 - LADO PAR JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID nº 109539058) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de ANDRÉ SEBASTIÃO JUNQUEIRA DE SOUZA E OUTRO, todos qualificados nos autos e determino seu arquivamento. Sem custas finais. Quanto ao pedido de suspensão do processo no prazo do parcelamento do acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos aos exequentes, sobretudo, por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de execução (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Int. Ji-Paraná, 15 de agosto de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:42

Homologação de Transação

15/08/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:51

Petição

08/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:57

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:54

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002913-89.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA 85555371691, CEDRO 3451, - DE 3441/3442 A 3720/3721 JK - 76909-718 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2694, - DE 2602 A 2770 - LADO PAR JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID nº 109539058) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de ANDRÉ SEBASTIÃO JUNQUEIRA DE SOUZA E OUTRO, todos qualificados nos autos e determino seu arquivamento. Sem custas finais. Quanto ao pedido de suspensão do processo no prazo do parcelamento do acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos aos exequentes, sobretudo, por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de execução (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Int. Ji-Paraná, 15 de agosto de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002913-89.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA 85555371691, CEDRO 3451, - DE 3441/3442 A 3720/3721 JK - 76909-718 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANDRE SEBASTIAO JUNQUEIRA DE SOUZA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 2694, - DE 2602 A 2770 - LADO PAR JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-554 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a requerente para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se a seguinte decisão: No caso dos autos, nota-se que os requisitos para a concessão da medida liminar não estão presentes, vez que os argumentos apresentados pela exequente não passam de meras alegações que estão desprovidas de comprovação. Além do mais, a penhora é medida constritiva e assecuratória que somente por ser deferida quando a parte executada já tenha tomado conhecimento da ação e deixa de promover o pagamento do débito exequendo, no prazo previsto no artigo 852, do Código de Processo Civil. Insta salientar que a alienação do bem após a citação da executada pode caracterizar fraude a execução, o que assegura a parte exequente de receber seus créditos. Por fim, ressalto que a exequente poderá se valer das regras previstas no artigo 828, do Código de Processo Civil, para impedir a venda do bem. Sendo assim, indefiro o pedido liminar de arresto. Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 7.632,21 (sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Defiro a expedição de certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do art. 828, do CPC. Proceda a CPE com o necessário. Ji-Paraná, 12 de março de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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