Execução Fiscal 7003503-30.2019.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7003503-30.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 07:28

Definitivo

06/05/2024, 09:59

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:52

Publicação

13/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003503-30.2019.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GERALDO ANTONIO PREARO, MARGEN S.A. ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. Conforme petição de ID 102690260, a Administradora informa que recebeu o ofício da falência e procederá à anotação da penhora do montante no processo de recuperação judicial em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, será de competência do juízo da recuperação a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, em observância aos arts. 49 e 59 da Lei 11.101/2005 (nesse sentido: STJ, CC: 162769/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 24 de junho de 2020, DJe 30 de junho de 2020). 1. Diante do exposto, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 12 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:49

Mero expediente

12/03/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 35 dias) Citação de SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER CPF: 032.272.828-28 e GERALDO ANTONIO PREARO CPF: 015.636.198-14. FINALIDADE: CITAR, os requeridos acima qualificados, para pagar a dívida contestar no prazo legal. DESPACHO: Citem-se os devedores Sebastião e Geraldo nos endereços encontrados junto ao Sistema Infojud. Os demais devedores não atualizaram seus endereços. Assim, após a tentativa de citação acima, os devedores não localizados devem ser citados por edital com prazo de 30 dias. Fica nomeado o Defensor Público como curador a quem for citado por edital. Após, conclusos para análise dos demais pedidos do autor. Pimenta Bueno/RO, 29 de outubro de 2019. Valdirene Alves da Fonseca Clementele. Juíza de Direito. Atenção: Cite-se o requerido por edital, com prazo de 35 dias, para apresentar contestação no prazo legal. Não havendo manifestação, desde já nomeio curador especial para o requerido o Defensor designado para tal, nos termos do inciso II do art. 72 do CPC. Intime-o da nomeação...” OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Valor da dívida: R$ 290.297,33 em 01/08/2019, CDA: 20170200007351. DESPACHO Processo: 7003503-30.2019.8.22.0009. Requerente: ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: MARGEN S.A. e outros (3) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, 3ª Vara de Família e Sucessões, Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: 3217 1246. Pimenta Bueno (RO), 20 de dezembro de 2020. Técnico judiciário (assinado judicialmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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