Execução Fiscal 0038785-21.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0038785-21.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:42

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 07:51

Publicação

13/03/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALESSANDRA MARTINS CARNEIRO DE OLIVEIRA, VIPASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0038785-21.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ALESSANDRA MARTINS CARNEIRO DE OLIVEIRA, VIPASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). O valor bloqueado nos autos foi utilizado para pagamento do débito principal, custas e honorários. Intimada para se manifestar, por duas vezes, a exequente manteve-se silente. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALESSANDRA MARTINS CARNEIRO DE OLIVEIRA, VIPASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0038785-21.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ALESSANDRA MARTINS CARNEIRO DE OLIVEIRA, VIPASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). O valor bloqueado nos autos foi utilizado para pagamento do débito principal, custas e honorários. Intimada para se manifestar, por duas vezes, a exequente manteve-se silente. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:38

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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