Execução de Título Extrajudicial 7003808-59.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003808-59.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:51

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:18

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:05

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:49

Definitivo

18/12/2024, 07:02

Desarquivamento

18/12/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:45

Provisório

16/12/2024, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:34

Publicação

16/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: I. G. THOMES - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 EXECUTADO: EDIVALDO DAMASIO, AV. MANICORÉ, S/N, PRÓXIMO AO POSTINHO NA SEGUNDA s/n AV. MANICORÉ - 69280-000 - MANICORÉ - AMAZONAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.071,05 (três mil, setenta e um reais e cinco centavos) SENTENÇA A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito. Todavia, transcorreu "in albis" o prazo concedido, ficando, pois, evidenciado seu desinteresse pela causa. Conforme orienta o § 1º do artigo 51, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7003808-59.2024.8.22.0002 Diante do exposto, considerando o silêncio da parte autora e atenta aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso VI, do CPC, ficando desde já autorizado o desarquivamento em caso de prosseguimento do feito pela parte autora. P. R. Após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:50

Arquivamento

13/12/2024, 09:50

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 07:41

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:03

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003808-59.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 Polo Passivo: EDIVALDO DAMASIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: (95) 991131913, (95) 991182348 e (95) 991377538. Entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo WhatsApp. Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica da parte executada, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Determino a Central de Processamento Eletrônico que, se necessário, proceda a alteração dos dados cadastrais da parte requerida perante o sistema PJE, e expeça-se o necessário para tentativa de citação e/ou intimação da parte requerida no endereço consignado pela parte autora, nos termos do despacho inicial. Após a juntada da certidão pelo Oficial de Justiça, decorrido o prazo para oposição de embargos, fica desde já a parte exequente intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES. Ariquemes – RO; data e horário registrados no sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: I. G. THOMES - ME ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que inicialmente a parte executada EDIVALDO DAMASIO não foi localizada para ser citada e intimada. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Defiro a citação eletrônica, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp, considerando os contatos indicados pela parte

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DECISÃO Processo: 7003808-59.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: I. G. THOMES - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 EXECUTADO: EDIVALDO DAMASIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo WhatsApp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de EDIVALDO DAMASIO. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de EDIVALDO DAMASIO, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp - através do n, º (69) 9 9359-2203para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

24/05/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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