Execução Fiscal 7003417-47.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

LUIZ MARIANO CABRAL REBELO

CPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:45

Publicação

20/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:54

Expedição de documento

09/12/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:45

Publicação

20/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:42

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 00:54

Expedição de documento

09/12/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:57

Mero expediente

27/03/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:22

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 07:03

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 20:33

Outras Decisões

30/09/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:01

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Publicação

13/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003417-47.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA e LUIZ MARIANO CABRAL REBELO CDA's:150/2023 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA e LUIZ MARIANO CABRAL REBELO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 15.922,85 - Atualizado até 06/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015 " Porto Velho, Terça-feira, 12 de Março de 2024. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:19

Mero expediente

07/03/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:48

Mandado (não-realizada)

08/09/2023, 00:20

Mandado

25/07/2023, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 07:32

Mero expediente

24/07/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 18:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 18:07

Mero expediente

26/04/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 08:50

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 08:49