Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1000977-48.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete da Presidência 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 11:52

Petição (Contra-razões)

13/07/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 22:52

Publicação

26/06/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:09

Sem efeito suspensivo

25/06/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:22

Petição

23/06/2026, 13:25

Petição (Apelação)

19/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:35

Publicação

17/06/2026, 04:40

Todas as movimentações(308)

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 11:52

Petição (Contra-razões)

13/07/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 22:52

Publicação

26/06/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:09

Sem efeito suspensivo

25/06/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:22

Petição

23/06/2026, 13:25

Petição (Apelação)

19/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:35

Publicação

17/06/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 12:57

Petição

12/05/2026, 12:12

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 10:56

Publicação

01/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:58

Outras Decisões

30/04/2026, 11:58

Petição

29/04/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:18

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:17

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2026, 12:42

Publicação

24/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:49

Expedição de documento

23/04/2026, 11:49

Procedência

23/04/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 09:58

Petição (Alegações finais)

26/01/2026, 18:26

Publicação

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:54

Petição (Alegações finais)

12/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:52

Petição

27/11/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:56

Outras Decisões

17/11/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:49

Outras Decisões

16/10/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 09:28

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:27

Petição

22/09/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:11

Outras Decisões

02/09/2025, 12:19

de Instrução (realizada; realizada; Juiz(a))

02/09/2025, 11:30

Mandado (dependência)

28/08/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:00

Mandado

21/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:16

Petição

04/08/2025, 08:16

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 10:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 10:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2025, 10:06

de Instrução (designada; designada)

31/07/2025, 10:06

Outras Decisões

31/07/2025, 08:52

de Instrução (não-realizada; não-realizada)

31/07/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 20:33

Documento (Certidão)

30/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:03

Outras Decisões

30/07/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:41

Petição

30/07/2025, 08:41

Documento (Certidão)

28/07/2025, 08:33

Documento (Certidão)

28/07/2025, 08:31

Mandado (prevenção)

21/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:57

Mandado

17/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 12:41

Mandado (de justificação)

11/07/2025, 14:06

Petição

23/06/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:54

Mandado

17/06/2025, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 15:24

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:41

de Instrução (redesignada; redesignada)

02/06/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:59

Outras Decisões

02/06/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 18:45

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

29/05/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:33

Publicação

29/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:12

Outras Decisões

28/05/2025, 09:12

Documento (Certidão)

19/05/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:42

Petição

03/04/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:16

Publicação

28/03/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:05

Publicação

28/03/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 11:45

Outras Decisões

27/03/2025, 11:45

Documento (Certidão)

27/03/2025, 09:19

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:08

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:18

Documento (Certidão)

21/02/2025, 11:16

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:44

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:43

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:34

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:25

Publicação

14/11/2024, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:15

Outras Decisões

13/11/2024, 14:15

Documento (Certidão)

13/11/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 12:47

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:48

Documento (Certidão)

30/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:38

Petição

28/10/2024, 23:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:25

Outras Decisões

18/10/2024, 12:25

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:07

Documento (Certidão)

28/08/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:10

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:15

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:16

Petição

26/06/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 11:47

Outras Decisões

25/06/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:02

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:13

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:08

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:07

Documento (Certidão)

08/02/2024, 14:05

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 09:44

Documento (Certidão)

23/06/2023, 11:47

Documento (Certidão)

12/06/2023, 08:46

Mudança de Classe Processual (TJGO)

12/06/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:05

Publicação

09/05/2023, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:28

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 12:01

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:54

Publicação

25/04/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:14

Outras Decisões

20/04/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 07:03

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Documento (Certidão)

11/04/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:26

Publicação

04/04/2023, 01:54

Documento (Certidão)

03/04/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:39

Outras Decisões

31/03/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 09:49

Publicação

10/01/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:43

Publicação

29/12/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2022, 07:18

Outras Decisões

28/12/2022, 07:18

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 07:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 07:29

Publicação

09/12/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:42

Outras Decisões

08/12/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 13:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/12/2022, 12:28

Decurso de Prazo

11/10/2022, 13:29

Decurso de Prazo

11/10/2022, 13:29

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:09

Publicação

10/10/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:38

Mero expediente

29/09/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 13:14

Documento

28/09/2022, 13:13

Por decisão judicial

22/02/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 00:00

Recebimento

19/10/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 12:00

Recebimento

23/07/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/07/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 00:00

Outras Decisões

12/07/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 00:00

Recebimento

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 19:57

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2021, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2021, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 12:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 00:00

Trânsito em julgado

31/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

06/07/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 00:00

Recebimento

03/07/2020, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2019, 00:00

Sem efeito suspensivo

15/05/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 00:00

Recebimento

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 00:00

Recebimento

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 00:00

Procedência

25/04/2019, 12:31

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 00:00

Recebimento

02/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 00:00

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

14/02/2019, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

03/01/2019, 11:13

Recebimento

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2018, 00:00

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

31/10/2018, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 17:43

Recebimento

05/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2018, 12:23

Recebimento

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 11:20

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

23/07/2018, 09:54

Por decisão judicial

22/03/2018, 12:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 19:39

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2017, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2017, 08:52

Mudança de Classe Processual (TJGO)

31/05/2017, 11:41

Recebimento

31/05/2017, 00:00

Denúncia

29/05/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 00:00

Distribuição (prevenção; prevenção)

15/05/2017, 18:02