SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:12
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 14:25
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 09:43
Publicação
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 14:04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2026, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 15:25
Publicação
11/11/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO RÉU - SISBAJUD Fica a parte EXECUTADA intimada, por intermédio de seu advogado, da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD (ID 127938833), bem como de que, querendo, poderá opor embargos à execução, no prazo de trinta dias.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2026, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 15:25
Publicação
11/11/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO RÉU - SISBAJUD Fica a parte EXECUTADA intimada, por intermédio de seu advogado, da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD (ID 127938833), bem como de que, querendo, poderá opor embargos à execução, no prazo de trinta dias.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 13:16
Expedição de documento
21/10/2025, 16:06
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 14:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/10/2025, 14:46
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 10:57
Decurso de Prazo
22/09/2025, 09:27
Publicação
11/09/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
DESPACHO
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO EXECUTADA - DESPACHO Fica a parte EXECUTADA intimada do inteiro teor do(a) ID 125989462.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 17:28
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2025, 08:35
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 08:42
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 16:01
Documento (Certidão)
13/08/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 12:25
Decurso de Prazo
24/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
DESPACHO
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do inteiro teor do DESPACHO ID 123393187.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 14:01
Outras Decisões
15/07/2025, 08:35
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 18:17
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:21
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 00:57
Publicação
24/06/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 CERTIDÃO Certifico que nesta data faço a juntada do resultado do agravo de instrumento nº 0803850-40.2023.8.22.0000. Rolim de Moura, 23 de junho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/06/2025, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/06/2025, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 10:02
Documento (Certidão)
23/06/2025, 10:01
Decurso de Prazo
13/06/2025, 03:02
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 16:44
Documento (Certidão)
05/12/2024, 11:55
Documento (Outros documentos)
02/07/2024, 15:02
Decurso de Prazo
09/04/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:55
Publicação
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SUSPENDER – EXECUÇÃO FISCAL AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1) Há milhares de execuções fiscais contra a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, responsável pelo “Loteamento Cidade Jardim”, também conhecido como "Loteamento Buriti”. Na ação civil pública referida no pedido em questão – autos 0006366-51.2014.822.0010 - foram tornados indisponíveis os lotes a partir da quadra 35 do Loteamento Buriti, na forma abaixo. Transcrevo a deliberação da aludida ação: “...A empresa está autorizada a dar continuidade às vendas de lotes do empreendimento, com o ressalva de que deverá se restringir às quadras 01A a 34A, com exceção das quadras 04A, 13A e 23A, destinadas à Área Verde e Área de Preservação Permanente...” (esta decisão está no Num. 38240073 - Pág. 44-45 ou folhas 851-852 dos autos 0006366-51.2014.822.0010, caso pretendam visualizar em PDF – estes ID são da ACP). Esta ACP foi sentenciada em dezembro de 2022, cuja sentença foi juntada aos autos. Nesta ACP houve recurso por parte da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA – SANEROM e do MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, estando os autos no TJRO. Isso foi objeto de acordo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO, a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, cuja cópia foi juntada no ID Num. 20518864 - Pág. 11 a 13. dos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000. Ou seja, se a indisponibilidade é a partir dos lotes da quadra 35 e seguintes e os das quadras 04A, 13A e 23A, que devem ser destinados à Área Verde e Área de Preservação Permanente, lotes das quadras 01A até a 34A podem ser comercializados pela SÃO TOMÁS. O lote em discussão nesta execução fiscal e sobre o qual se pretende cobrança dos tributos está situado na quadra abarcada pela decisão proferida pelo E. TJRO. Assim, esta quadra e lote restam abarcados pela decisão proferida pelo E. TJRO nos autos de Agravo de Instrumento 0803850-40.2023.8.22.0000, de relatoria do Des. Gilberto Barbosa. 2) No mais, ao Município para, caso queira, se manifestar quanto ao Agravo de Instrumento n.º 0803850-40.2023.8.22.0000, diretamente no Tribunal. Rolim de Moura/RO, 5 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
13/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 13:07
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 08:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 08:22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024, 08:22
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 09:54
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 13:10
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 09:41
Publicação
02/10/2023, 04:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE A BUSCA DE VALORES ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO) E INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO Citada e intimada, não houve pagamento integral do débito. Também não foi tomada qualquer medida tendente a satisfação do crédito, por exemplo parcelamento. O exequente postulou penhora de valores. Realizadas buscas ao SISBAJUD, restou negativo (tela abaixo). Portanto, dê a exequente andamento útil ao processo indicando bens à penhora ou melhor maneira de receber o crédito. Caso haja requerimento de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário, junte matrícula atualizada e croqui sobre o imóvel que se pretende a penhora, sob pena de indeferimento. APRESENTE valor atualizado do crédito do Município, bem como os honorários (10%) e custas. Observem-se os arts. 524 e 798, ambos do CPC. Nada sendo requerido em cinco dias, proceda-se suspensão por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada, estando a CPE autorizada a promover o necessário. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 06:08 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA14.294.578/0001-02 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
02/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2023, 06:08
Conclusão (para decisão)
22/06/2023, 14:50
Decurso de Prazo
22/06/2023, 00:21
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:25
Publicação
13/06/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 7009255-09.2021.8.22.0010.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a)
APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 05, intimada do despacho id. 91694464. Rolim de Moura, 7 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2023, 16:39
Publicação
07/06/2023, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CADASTRAR PATRONO E INTIMAR DO RETORNO DOS AUTOS O executado não foi corretamente intimado do retorno dos autos da instância recursal, isso porque o patrono não está cadastrado no Sistema PJE. À CPE para cadastrar o advogado conforme instrumento procuratório acostado ao feito (ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO – OAB/GO 17394). Após a habilitação do patrono no feito, INTIME a executada por meio de seus procuradores para manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação da executada,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009255-09.2021.8.22.0010 intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de Sisbajud. Rolim de Moura/RO, 6 de junho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito