Execução de Título Extrajudicial 7010285-60.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010285-60.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010285-60.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ROBSON JUNIO PEREIRA DA SILVA, RUA IVAIR PEDRO BEVILAQUA 799 ORLEANS JI-PARANÁ II - 76912-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITORIA RAMALHO FERREIRA, OAB nº RO10790, AMANDA DE SOUZA PEREIRA, OAB nº RO9692 Polo Ativo: EXECUTADOS: DAIANE APARECIDA SANTOS BORGHI 00000855294, CEDRO 3210, SALA A JK - 76909-724 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DAIANE APARECIDA SANTOS BORGHI, AVENIDA COSTA MARQUES SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LINDAIANA SCALABRIM, OAB nº RO11060 DECISÃO A executada impugnou a penhora realizada por meio do sistema Sisbajud (id 108043356), entre outros argumentos, alegou que o valor bloqueado é oriundo de verba alimentar, proveniente de seu benefício previdenciário. Após análise dos argumentos e documentos apresentados, este Juízo verificou que havia indícios de que o valor bloqueado de fato se refere a verba de natureza alimentar. Diante disso, determinou que a executada apresentasse cópia detalhada do extrato bancário da conta junto à Caixa Econômica Federal, onde ocorreu o bloqueio da quantia que ela alega ser impenhorável, abrangendo o período de 1º de abril a 31 de agosto de 2024 (id 110942507). Contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Diante do exposto, não tendo a executada comprovado que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, rejeito a impugnação de id 108043356. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, visto que não tendo cumprido a determinação acima mencionada, deixou também de comprovar que faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça. Promove-se a transferência da quantia bloqueada para uma das contas judiciais vinculadas a este Juízo. Transitada em julgado esta decisão, conclusos para expedição de alvará judicial. Ji-Paraná, 29 de novembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010285-60.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ROBSON JUNIO PEREIRA DA SILVA, RUA IVAIR PEDRO BEVILAQUA 799 ORLEANS JI-PARANÁ II - 76912-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITORIA RAMALHO FERREIRA, OAB nº RO10790, AMANDA DE SOUZA PEREIRA, OAB nº RO9692 Polo Ativo: EXECUTADOS: DAIANE APARECIDA SANTOS BORGHI 00000855294, CEDRO 3210, SALA A JK - 76909-724 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DAIANE APARECIDA SANTOS BORGHI, AVENIDA COSTA MARQUES SÃO DOMINGOS - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LINDAIANA SCALABRIM, OAB nº RO11060 DECISÃO A requerente alegou, entre outros argumentos, que o valor bloqueado é oriundo de verba alimentar, proveniente de seu benefício previdenciário. Após análise dos argumentos e documentos apresentados, verifica-se que há indícios de que o valor bloqueado de fato se refere a verba de natureza alimentar. Contudo, para confirmação desses indícios, determino que a executada, Daiane Aparecida, apresente cópia detalhada do extrato bancário da conta junto à Caixa Econômica Federal, onde ocorreu o bloqueio da quantia que ela alega ser impenhorável, abrangendo o período de 1º de abril a 31 de agosto de 2024. Essa medida é necessária porque, embora o bloqueio tenha sido realizado em sua conta na Caixa Econômica Federal, o benefício previdenciário é depositado em conta bancária no Banco Crefisa, de modo é necessário a análise de tais extratos para apurar se a verba de fato é impenhorável. Além disso, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a executada deverá apresentar extratos bancários das contas em que possua vínculo correntista dos últimos quatro meses, bem como as declarações de imposto de renda referentes aos últimos dois anos. É importante ressaltar que, conforme documento anexo, a requerente possui 17 contas bancárias, o que torna essencial a verificação detalhada de sua situação financeira. Prazo para cumprimento: 04 dias corridos, considerando a urgência da alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Após a juntada dos documentos, conclusos para decisão urgente. Ji-Paraná, 10 de setembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

11/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (prevenção)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(18)