Execução de Título Extrajudicial 7011532-13.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011532-13.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 11:26

Documento (Certidão)

10/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:48

Publicação

24/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562 PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VALDINEI MELO DE MATOS, AVENIDA SÃO PAULO 901, - DE 745/746 A 1185/1186 NOVA BRASÍLIA - 76908-460 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.658,54 DESPACHO Expedi ordem de pagamento via alvará eletrônico para transferência dos valores constantes na conta judicial vinculada a este processo para a conta judicial indicada pela parte exequente. Intimem-se. Certificado o levantamento, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 23 de junho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7011532-13.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:03

Arquivamento

23/06/2025, 10:03

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562 PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VALDINEI MELO DE MATOS, AVENIDA SÃO PAULO 901, - DE 745/746 A 1185/1186 NOVA BRASÍLIA - 76908-460 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.658,54 DECISÃO Não obstante as providências pleiteada pela exequente – suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do devedor – sejam objeto de discussão do Tema Repetitivo 1137 do STJ, que ainda será submetido a julgamento, entendo que tais medidas não serão úteis ao cumprimento da obrigação, mas apenas um meio de restringir os direitos individuais do executado. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pleiteada, sendo esta absolutamente ineficaz para a consecução da finalidade da execução. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. Art. 139, IV, NCPC. Prejuízo ao direito de ir e vir dos devedores. Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 permita ao juiz determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, no caso vertente, os elementos coligidos não convencem de que as providências em questão serão úteis ao atingimento do fim colimado na execução. Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito.” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AI n. 0801637-71.2017.822.0000, Rel. Des. Paulo Kiyochi Mori, julgado em 27/10/2017). Assim, pelas razões expostas, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7011532-13.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário indefiro o pedido. Fica intimada a parte exequente para indicar bens a penhora ou requerer diligências para satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná/RO, 30 de novembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VALDINEI MELO DE MATOS CPF: 001.465.622-16, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 11.658,54, atualizado até 21/10/2021 DESPACHO Processo: 7011532-13.2021.8.22.0005. Exequente: CRISTIANE TESSARO CPF: 272.305.638-44, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL CPF: 03.632.872/0001-60 Executado: VALDINEI MELO DE MATOS CPF: 001.465.622-16 DESPACHO ID XX: “(...) Em atenção às tentativas frustradas de localizar a parte executada para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido e determino a citação editalícia, com fundamento no art. 256 e art. 257, III do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível,, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 21 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 21/09/2023 07:16:09 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2463 Caracteres 1994 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,75

02/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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