Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0803756-92.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147890/2024

01/03/2024, 12:21

Protocolizada Petição 147890/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 12:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1031995/2023 - AgRg

01/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031995 - AgRg no RHC 186768 - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 16:50

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01031995/2023 - AgRg no RHC 186768/RO

26/02/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2023

13/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2023, 20:01

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031995/2023 - AgRg no RHC 186768/RO

12/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1031995/2023

16/10/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1031995/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2023

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017153/2023

09/10/2023, 19:26

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147890/2024

01/03/2024, 12:21

Protocolizada Petição 147890/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 12:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1031995/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•06/09/2023, 09:10

01/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031995 - AgRg no RHC 186768 - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 16:50

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01031995/2023 - AgRg no RHC 186768/RO

26/02/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2023

13/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2023, 20:01

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031995/2023 - AgRg no RHC 186768/RO

12/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1031995/2023

16/10/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1031995/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2023

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017153/2023

09/10/2023, 19:26

Protocolizada Petição 1017153/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:20

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS e não-provido

06/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

21/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952074/2023

21/09/2023, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 19:17

Protocolizada Petição 952074/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 924661/2023

15/09/2023, 14:36

Protocolizada Petição 924661/2023 (OF - OFÍCIO) em 15/09/2023

15/09/2023, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:59

Expedição de Ofício nº 095302/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia solicitando informações

06/09/2023, 10:02

Não concedida a medida liminar de JOAO VICTOR FACUNDO MARTINS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

04/09/2023, 16:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

04/09/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/09/2023, 11:55