Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001864-35.2023.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001864-35.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDINA DA SILVA MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: DORISLENE MENDONCA DA CUNHA FERREIRA, OAB nº RO2041 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO R$ 28.644,00(vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) SENTENÇA I - RELATÓRIO OSVALDINA DA SILVA MARTINS ingressou com a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, alegando em síntese que, é segurado da previdência social, motivo pelo qual requer o julgamento procedente da demanda, com a determinação da implantação do benefício pretendido. Alega, em síntese, que é segurada da autarquia previdenciária, bem como preenche todos os requisitos pertinentes à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Relata que requereu junto à autarquia ré a concessão do benefício ora perseguido, quando do requerimento apresentou documentos suficientes para embasar a sua alegada condição, no entanto, o requerido indeferiu administrativamente o pedido, sob a justificativa de não ter sido reconhecido o direito ao benefício, em função da falta de comprovação efetiva da satisfação dos requisitos pertinentes, por ausência de incapacidade laborativa. Diante do aludido indeferimento, a parte autora entende fazer jus à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, motivo pelo qual promove a presente ação, requerendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela em sentença de mérito. Trouxe aos autos procuração e demais documentos. A decisão de ID 89886785, deferiu a gratuidade judiciária à autora, bem como determinou a realização da perícia e a citação do requerido. O laudo pericial foi aportado perante o ID 94017992. Citado, o requerido apresentou contestação em sede de ID94503438. Em síntese, ofertou acordo, não aventou preliminares e no mérito pugnou pela improcedência da ação. Houve réplica (ID 95343334), ocasião na qual a parte autora não anuiu com a proposta de acordo ofertada pelo requerido. Intimadas as partes acerca do laudo pericial e da produção de provas, somente o autor se manifestou (ID 96671467). Vieram os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001864-35.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora pleiteia em seu favor a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), a fim de conceder-lhe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, sob a alegação de que preenche os requisitos indispensáveis à sua concessão. De início, cumpre anotar que o processo comporta julgamento antecipado da lide, eis que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada, conforme artigo 355, inciso I, do CPC, valendo ressaltar, inclusive, que no bojo dos autos já reside laudos, bem como toda documentação necessária a embasar a doença e a qualidade de segurada da parte Autora. Inicialmente, cumpre dizer que a qualidade de segurado e a carência mínima exigida para concessão dos benefícios postulados restaram configuradas nos autos, a teor do exigido nos arts. 42 e 59 c/c o art. 39, inciso I, todos da Lei n. 8.213/91. Igualmente, verifico que a Autarquia Previdenciária, embora não tenha reconhecido, não chegou a questionar a condição de segurado especial da autora. Destaque-se, ainda, que, em sede de Contestação, a Autarquia requerida nada questionou relativamente à qualidade de segurado da parte Requerente, pelo contrário, ofertou proprosta de acordo, a qual foi recusada pela autora. Deste modo, pelos documentos aportados, bem como ausência de impugnação nesse sentido, entendo que o requisito resta demonstrado nos autos. Resta, pois, averiguar a existência de incapacidade laboral que justifique a concessão do benefício do Auxílio Doença ou da Aposentadoria por Invalidez. Com efeito, se é certo que à Aposentadoria por Invalidez e ao Auxílio Doença (arts. 42 e 59 da Lei n. 8.213/91), são comuns os requisitos de carência e qualidade de segurado, a nota distintiva entre eles é estabelecida pelo grau e duração da incapacidade afirmada pelo perito, sem embargo de que, quando aquelas se combinarem, é dizer, a inaptidão laboral for parcial/definitiva ou total/temporária, o dado definidor da espécie do amparo advirá da possibilidade - ou não - da reabilitação do trabalhador, conforme a inteligência que se extrai do artigo 62 da Lei de Benefícios. O laudo pericial judicial de ID 94017992, é categórico no seguinte sentido: “[...]. Dor lombar por espondilose e discopatia lombar leve/moderada ao exame físico(testes clássicos) e ressonâncias em sua posse CID m54.5,m513; com incapacidade parcial e temporária; Sugiro afastamento laboral braçal em definitivo". Em atenção ao laudo confeccionado, em consonância aos documentos e laudos carreados à exordial, certa é a incapacidade da parte autora para atividade laboral habitual exercida, considerando a sua avançada idade e seu o nível de instrução. Com relação ao auxílio-doença, estabelece o art. 59, da Lei n. 8.213/91: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Esclareça-se, neste ponto, que na sistemática processual civil vigente o juiz deve apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento (art. 371 do CPC), e tratando-se de prova pericial, indicar os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479 do CPC). Neste passo, constatada a incapacidade parcial do segurado, devem ser analisadas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez (Súmula 47 do TNU). Desta feita, em que pese o laudo pericial ter apontado que a incapacidade do requerente é parcial, nota-se que o próprio expert atestou que a incapacidade do requerente para o exercício de suas atividades é permanente, visto que não pode realizar atividades que exijam esforço físico. Por todo o exposto, diante da prova pericial atestando a incapacidade do requerente, sugerindo afastamento em definitivo ( quesito "q" do laudo de ID 94017992) e considerando o contexto social a qual o requerente está inserido, qual seja, idade avançada, qual seja, 60 (sessenta) anos e baixa escolaridade (4ª série do 1° grau), não vislumbro a viabilidade de submetê-la a uma reabilitação processual, conforme prevê o artigo 42, da Lei nº 8.213/91. Neste sentido, eis os seguintes julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E reexame necessário – ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio – doença ou auxílio-acidente – benefício de auxílio-acidente concedido. apelo – pleito de concessão de aposentadoria por invalidez – com razão - - laudo pericial conclusivo - existência de incapacidade parcial e permanente para atividade laboral - peculiaridades do autor somada aos demais dados probatórios - reabilitação profissional inviável - benesse concedida - recurso provido. Reexame necessário - presentes os requisitos para a concessão de tutela antecipada - nexo causal e qualidade de segurado configurados - requisitos incontestes - termo inicial a contar da cessação indevida do auxílio-doença - honorários advocatícios equanimente fixados - forma de atualização dos débitos - incidência do art. 1º-f da lei nº 9.494/97 que não se mostra possível - declaração de inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da lei nº 11.960/09, que alterou o art. 1º-f da lei nº 9.494/97, com relação à expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" - aplicação do art. 1º-f, na redação dada pela lei nº 11.960/09 apenas aos juros de mora - alteração de ofício do índice a ser adotado para a correção monetária: IPCA. Apelo provido, sentença no mais mantida em sede de reexame necessário, com alteração de ofício na forma de atualização do débito. Plenamente cabível e justa a concessão de aposentadoria por invalidez a segurado que, apesar de, na teoria, possuir parcialmente sua capacidade laboral geral, na prática, não possui condições gerais para o exercício de trabalho, uma vez que se trata de pessoa que a vida inteira trabalhou em atividade puramente braçal, e não possui grau de instrução que o capacite para o exercício de atividades técnicas ou intelectuais. (TJ-PR - REEX: 12886121 PR 1288612-1 (Acórdão), Relator: Prestes Mattar, Data de Julgamento: 09/12/2014, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1479 18/12/2014). (grifei) PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.LAUDO PERICIAL. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORAL. HISTÓRICO CLÍNICO. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial. 2. Na hipótese de incapacidade total e temporária, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença. Todavia, se comprovado pela perícia oficial e restante do conjunto probatório, bem como pelos fatores de cunho pessoal da parte autora, a inviabilidade de reabilitação profissional, deve ser outorgada a aposentadoria por invalidez. 3. O março inicial da aposentadoria por invalidez deve ser a data da cessação do auxílio-doença quando o laudo médico judicial atestar a existência da moléstia incapacitante em momento anterior ou contemporâneo, e não for viável a reabilitação profissional.(TRF-4 - EIAC: 8171 RS 2001.71.08.008171-7, Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Data de Julgamento: 16/02/2006, TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 05/04/2006 PÁGINA: 406). (grifei) Dessa forma, mister se faz reconhecer que a parte autora preencheu todos os requisitos exigidos por lei para fazer jus ao benefício aposentadoria por invalidez, enquanto permanecer nessa condição, considerando, ainda, a nobreza da autarquia que, embora tardiamente, reconheceu o direito da requerente quando da proposta ofertada perante o ID94503438. Por fim, imperioso reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento de verbas retroativas referentes ao benefício benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da perícia judicial (31/07/2023), uma vez que o laudo pericial apontou que não é possível identificar o início da incapacidade laboral. Da Tutela Antecipada No que toca ao pedido de tutela antecipada - agora já em sede de cognição exauriente em virtude da procedente sentença de mérito, descortina-se não apenas plausibilidade, mas certeza quanto ao direito invocado, e os elementos de prova colhidos no curso da instrução processual apontam a presença do perigo da demora na versada hipótese, porquanto o autor está acometido de doença incapacitante, a qual não permite o exercício da sua atividade laboral.. Destarte, antecipo os efeitos da tutela vindicada, determinando ao requerido que proceda imediatamente a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez. Ao propósito da possibilidade da antecipação de tutela na sentença, a jurisprudência orienta: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO: EFEITO DEVOLUTIVO APENAS (ART. 520, VII, DO CPC)- AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Da sentença de procedência de ação em que concedida antecipação de tutela, eventual apelação (e/ou remessa oficial) é recebida, nos termos do art. 520, VII, do CPC, apenas no efeito devolutivo. 2. Agravo de instrumento não provido. 3. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 11 de março de 2014., para publicação do acórdão. (TRF-1 - AG: 338104420134010000 RR 0033810-44.2013.4.01.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, Data de Julgamento: 11/03/2014, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.678 de 21/03/2014). Ressalto, todavia, que a parte autora deverá aguardar o trânsito em julgado da presente sentença, para só então receber os valores que lhe são devidos a título de pagamento retroativo. III - DISPOSITO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por OSVALDINA DA SILVA MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR o INSS a implantar o benefício por incapacidade permanente, em favor da parte autora, desde a data da realização da perícia realizada em 31/07/2023. 2) CONDENAR o INSS, ao pagamento das parcelas retroativas, desde a cessação do benefício, de uma só vez, devendo incidir correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal. Assim, as parcelas retroativas e as vincendas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do vencimento das prestações (súmulas 43 e 148 do STJ), de modo que obedecerão os seguintes termos: 3) Até 08/dezembro de 2021, os juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei 9.494/97), consoante o Resp 1.492.221, 1.495.144 e 1.495.146, a partir da citação. E a correção monetária das diferenças devidas há de ser contada a partir do vencimento de cada prestação do benefício, adotando-se a incidência do INPC, com fundamento no art. 41-A, da lei n. 8.213/91. 3.1) A partir do dia 09 de dezembro/2021, a atualização das diferenças devidas há de ser contada a partir do vencimento de cada prestação do benefício, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, consoante a EC n. 113, art.3°. 3.2) Deverão ser abatidos os valores eventualmente já pagos, sendo ainda observada a prescrição quinquenal. 4) CONDENAR o INSS ao pagamento dos honorários em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença, conforme artigo 85, §3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ. Por fim, considerando que restou demonstrada a evidência do direito da parte autora e o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício em questão, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a requerida implante o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas processuais, uma vez que se trata de autarquia federal que goza de isenção, nos termos do artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 3.896/16. Como o benefício previdenciário em atraso não ultrapassa 1.000 salários-mínimos, esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição do art. 496, I, do CPC. Não se aplicando também a Súmula 490 do STJ por se tratar de simples cálculos que não ultrapassam o valor fixado na norma do art. 496, §3º, I, do CPC. Havendo recurso, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias. Se houver, também, recurso adesivo, à parte contrária para contrarrazões. Após, tudo conforme o art. 1.010 e seguintes do CPC, REMETA-SE ao E. TRF1. De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e aguarde-se execução por trinta dias. Findo este prazo sem manifestação, arquive-se com as baixas devidas. À CPE proceda-se com a requisição dos honorários periciais, nos termos do art. 9º, XXI, “b” do Provimento Corregedoria n. 06/2022. Publique-se Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O REQUERIDO CUMPRA A TUTELA ORA CONCEDIDA - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - SOB PENA DE MULTA. QUADRO-SÍNTESE DE PARÂMETROS Espécie B32 CPF: 497.685.492-20 DIB: 31/07/2023 DIP: 01/09/2023 DCB: NÃO SE APLICA DII: 31/07/2023 TC: NÃO SE APLICA Cidade de Pagamento: Pimenta Bueno Benefício Restabelecido: NÃO SE APLICA Pimenta Bueno/RO, 28 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado SENTENÇA em 22/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(132)