Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DO
AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996
REU: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002209-91.2020.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Transporte Terrestre, Recursos Administrativos
Vistos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 12 de março de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2023, 16:46
Publicação
07/11/2023, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DO
AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996
REU: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002209-91.2020.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Transporte Terrestre, Recursos Administrativos
Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Após, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
07/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 10:12
Mero expediente
06/11/2023, 10:12
Conclusão (para julgamento)
05/10/2023, 14:49
Decurso de Prazo
25/09/2023, 08:00
Decurso de Prazo
18/09/2023, 21:57
Decurso de Prazo
18/09/2023, 20:53
Decurso de Prazo
18/09/2023, 20:24
Decurso de Prazo
18/09/2023, 18:16
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:18
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:15
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:13
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:07
Publicação
22/08/2023, 01:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 00:45
Publicação
22/08/2023, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
DESPACHO
Processo: 7002209-91.2020.8.22.0013.
AUTOR: MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DO
AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996
REU: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Transporte Terrestre, Recursos Administrativos
Vistos. Intimem-se as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
DESPACHO
Processo: 7002209-91.2020.8.22.0013.
AUTOR: MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DO
AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996
REU: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Transporte Terrestre, Recursos Administrativos
Vistos. Intimem-se as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
22/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 12:53
Mero expediente
21/08/2023, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 12:44
Mero expediente
21/08/2023, 12:44
Conclusão (para decisão)
07/07/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 12:41
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:28
Publicação
07/06/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Processo: 7002209-91.2020.8.22.0013.
AUTOR: MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479
REU: MUNICIPIO DE CORUMBIARA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 08:39
Recebimento
06/06/2023, 08:38
Documento (Outros documentos)
26/05/2023, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Município de Corumbiara Procurador: Procurador-Geral do Município de Corumbiara Apelada: Manancial Transportes Ltda - Me Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 31/10/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATOS VIGENTES. CALAMIDADE PÚBLICA. DECRETO ESTADUAL. PROIBIÇÃO DE DEMITIR. LEI ESTADUAL. REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS CONTRATOS. CUSTEIO. SUBVENÇÃO SOCIAL DO ESTADO. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA. LEI IMPUGNADA EM ADI. EFEITOS NÃO SUSPENSOS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. Revoga-se a condenação imposta ao município de pagar subsídio aos fins de reequilíbrio financeiro de contratos vigentes, às expensas do Executivo Estadual, com vista a manter empregados e despesas com encargos durante a pandemia, conforme decreto governamental, se a lei estadual, de iniciativa parlamentar, prevendo a subvenção, é declarada inconstitucional, repercutindo na tutela antecipatória concedida.
Notificação - 7002209-91.2020.8.22.0013 Apelação Origem: 7002209-91.2020.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica