Inventário 7006100-89.2016.8.22.0004 - TJRO

Inventário 7006100-89.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006100-89.2016.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente MAURO PEREIRA PONTES ALBERONI PEREIRA PONTES JOSE ANTONIO PONTES RONALDO PEREIRA PONTES CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA ELCI ALVES PONTES JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO TEREZINHA PEREIRA PONTES MARIA JOSE PONTES Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 Requerido(a) JOEL PEREIRA PONTES ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Verifico que os autos encontram-se prontos para a homologação do plano de partilha apresentado no ID 120711252, conferido pela Contadoria Judicial (ID 125522136), com manifestação favorável do Ministério Público (ID 127764312), ciência da Curadoria Especial (ID 124692414) e manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, informando o recolhimento do imposto causa mortis (ID 124633670). Consta ainda o parecer anterior do Ministério Público pela remessa à contadoria (ID 121803842) e a decisão que determinou essa providência (ID 124271950). Contudo, não consta nos autos a certidão expedida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), indispensável à comprovação da inexistência de testamento em nome da falecida Ana Moreira Pontes, CPF nº 325.509.792-49, falecida em 22/09/2015. Assim, intime-se a inventariante, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie e junte aos autos a certidão de existência ou inexistência de testamento expedida pelo CENSEC, sob pena de suspensão do andamento do feito. Com a juntada, voltem conclusos para deliberação acerca da homologação da partilha. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 21 de outubro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006100-89.2016.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente MAURO PEREIRA PONTES ALBERONI PEREIRA PONTES JOSE ANTONIO PONTES RONALDO PEREIRA PONTES CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA ELCI ALVES PONTES JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO TEREZINHA PEREIRA PONTES MARIA JOSE PONTES Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 Requerido(a) JOEL PEREIRA PONTES ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Inventário ajuizada por MAURO PEREIRA PONTES, ALBERONI PEREIRA PONTES, JOSE ANTONIO PONTES, RONALDO PEREIRA PONTES, CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ELCI ALVES PONTES, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA PEREIRA PONTES, MARIA JOSE PONTES em face de JOEL PEREIRA PONTES, ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES, VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Em razão da inexistência de movimento de levantamento da suspensão lançada automaticamente no sistema PJE quando realizado os autos, diligenciei no sistema EOLIS e constatei que a CPE não cumpriu com o determinado no ID n. 113657160, retornando os autos conclusos e, consequentemente ocasionando retrabalho ao gabinete, bem como à aquele própria central. Desta feita, devolvo os autos à CPE para cumprimento do determinado no ID n. 113657160, vez que, conforme print abaixo, nesta ação ainda consta o lançamento da suspensão. Cumpra-se e somente então, envie os autos conclusos. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 10 de dezembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006100-89.2016.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente MAURO PEREIRA PONTES ALBERONI PEREIRA PONTES JOSE ANTONIO PONTES RONALDO PEREIRA PONTES CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA ELCI ALVES PONTES JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO TEREZINHA PEREIRA PONTES MARIA JOSE PONTES Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 Requerido(a) JOEL PEREIRA PONTES ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por MAURO PEREIRA PONTES, ALBERONI PEREIRA PONTES, JOSE ANTONIO PONTES, RONALDO PEREIRA PONTES, CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ELCI ALVES PONTES, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA PEREIRA PONTES, MARIA JOSE PONTES em face de JOEL PEREIRA PONTES, ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES, VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Razão assiste ao inventariante em sua manifestação de ID n. 98872703. Determino que seja realizada a avaliação do imóvel localizado no município de Vale do Anari, devendo ser considerado o valor venal na época do falecimento do inventariado, ou seja, o ano de 2015. Expeça-se mandado de avaliação mercadológica, o qual deverá ser realizado por Oficial de Justiça, atentando-se que a avaliação mercadológica deve obter a base do ano de 2015. Após, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, complementação da DIEF, se for o caso. Deverá o inventariante atentar-se que considerando que Joel Pereira Pontes não possui CPF cadastrado na base de dados e, ciente das informações apresentadas pela inventariante na petição de ID n. 80189943, fica determinado que ao apresentar as últimas declarações deverá consignar o quinhão pertencente a Joel que ficará disposto em nome de Mauro Pereira Pontes. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 12 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006100-89.2016.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente MAURO PEREIRA PONTES ALBERONI PEREIRA PONTES JOSE ANTONIO PONTES RONALDO PEREIRA PONTES CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA ELCI ALVES PONTES JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO TEREZINHA PEREIRA PONTES MARIA JOSE PONTES Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 Requerido(a) JOEL PEREIRA PONTES ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por MAURO PEREIRA PONTES, ALBERONI PEREIRA PONTES, JOSE ANTONIO PONTES, RONALDO PEREIRA PONTES, CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ELCI ALVES PONTES, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA PEREIRA PONTES, MARIA JOSE PONTES em face de JOEL PEREIRA PONTES, ESPÓLIO ANA MOREIRA PONTES, VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Intime-se a inventariante para apresentar as novas últimas declarações, devendo retificar o valor do imóvel localizado no Vale do Anari, nos termos do auto de avaliação anexo ao ID n. 92736742 e, na oportunidade, deverá comprovar o pagamento da DIEF correto. Diante da informação apresentada pela Receita Federal de que Joel Pereira Pontes não possui CPF cadastrado na base de dados e, ciente das informações apresentadas pela inventariante na petição de ID n. 80189943, fica determinado que ao apresentar as últimas declarações deverá consignar o quinhão pertencente a Joel que ficará disposto em nome de Mauro Pereira Pontes. Prazo de 30 dias para cumprimento. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 10 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(586)