Execução Fiscal 7008740-03.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOHNE LUCINDO DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/05/2024, 09:36

Definitivo

15/05/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 08:18

Desarquivamento

15/05/2024, 08:02

Definitivo

10/05/2024, 10:07

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:11

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 21:44

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:22

Publicação

13/03/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:00

Publicação

13/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Documento (Certidão)

17/05/2024, 09:36

Definitivo

15/05/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 08:18

Desarquivamento

15/05/2024, 08:02

Documentos

•13/03/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

Definitivo

10/05/2024, 10:07

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:11

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 21:44

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:22

Publicação

13/03/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:00

Publicação

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOHNE LUCINDO DE ARRUDA CPF: 016.481.812-01, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7008740-03.2018.8.22.0002. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO CPF: 15.883.796/0001-45 Executado: JOHNE LUCINDO DE ARRUDA CPF: 016.481.812-01 Ariquemes, 12 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477, - DE 4411/4412 AO FIM COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: JOHNE LUCINDO DE ARRUDA, CPF nº 01648181201, RUA DOM PEDRO II 416, - ATÉ 580 - LADO PAR SÃO GERALDO - 76877-202 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008740-03.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.038,00 Última distribuição:17/07/2018 Vistos. No curso dos autos foi requerida a extinção do feito pelo credor, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Pois bem. Disciplina o art. 26 da LEF hipótese de extinção da execução fiscal, caso a inscrição de dívida ativa for cancelada, a qualquer título. Com efeito, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, há de ser extinta a execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6830/80. Desde já, fica liberada as penhoras eventualmente realizadas nestes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 10 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 23:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2024, 23:50

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:57

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 08:53

Publicação

24/02/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 09:15

Por decisão judicial

23/02/2023, 09:15

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 11:34

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:58

Publicação

18/11/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 21:12

Por decisão judicial

16/11/2022, 21:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 13:29

Decurso de Prazo

28/10/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:21

Publicação

25/10/2022, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 12:31

Outras Decisões

24/10/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 08:53

Desarquivamento

21/10/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 10:52

Provisório

29/08/2019, 17:08

Outras Decisões

28/08/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 10:40

Documento (Certidão)

27/08/2019, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 11:31

Documento (Certidão)

16/08/2019, 11:29

Decurso de Prazo

15/08/2019, 06:17

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2019, 16:49

Publicação

22/07/2019, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 19:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 12:25

Mero expediente

22/01/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 12:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:16

Decurso de Prazo

16/09/2018, 06:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 21:16

Mandado

06/09/2018, 21:16

Decurso de Prazo

27/07/2018, 08:20

Publicação

24/07/2018, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2018, 02:45

Expedição de documento

23/07/2018, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 18:57

Mero expediente

19/07/2018, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 12:28

Distribuição (sorteio)

17/07/2018, 12:28