Execução Fiscal 0008882-72.2004.8.22.0017 - TJRO

Execução Fiscal 0008882-72.2004.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:02

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 17:05

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:12

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA LAURO SODRÉ 1983, - DE 1375 A 1799 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-311 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Parte requerida: VALMIR BATISTA PRADO, LINHA 156, KM 25, PRÓXIMO À UMA IGREJA AZUL NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0008882-72.2004.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 35.650,00 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisem face de VALMIR BATISTA PRADO. Foi firmado acordo para pagamento parcelado da dívida ID 21326971. Despacho ID 21408188, com o parcelamento do débito, se determinou a suspensão do leilão. A leiloeira apresentou manifestação requerendo o pagamento referente ao cancelamento do leilão, tendo em vista que a suspensão ocorreu após o início do procedimento de venda do bem em hasta pública (ID 21446379). Com fundamento no art. 91 do Código de Processo Civil, foi determinado que as despesas do leiloeiro seriam pagas ao final pelo executado, vez que a ação foi proposta pela Fazenda Pública (ID 22107281). Sobreveio petição do executado informando que todas as parcelas do acordo foram pagas, requerendo a extinção do processo (ID 74537424). Diante do exposto, decido. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a quitação do débito (ID 74537424). Intime-se a leiloeira oficial Ana Carolina Zaninetti Machado, para que informe, no prazo de 15 dias, os valores devidos pela prestação de serviço. Após manifestação da leiloeira oficial, intime-se a parte executada, para que pague as despesas referente ao leilão cancelado, no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 10 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 23:46

Outras Decisões

10/03/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:40

Desarquivamento

20/01/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA LAURO SODRÉ 1983, - DE 1375 A 1799 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-311 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Parte requerida: VALMIR BATISTA PRADO, LINHA 156, KM 25, PRÓXIMO À UMA IGREJA AZUL NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0008882-72.2004.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 35.650,00 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisem face de VALMIR BATISTA PRADO. Foi firmado acordo para pagamento parcelado da dívida ID 21326971. Despacho ID 21408188, com o parcelamento do débito, se determinou a suspensão do leilão. A leiloeira apresentou manifestação requerendo o pagamento referente ao cancelamento do leilão, tendo em vista que a suspensão ocorreu após o início do procedimento de venda do bem em hasta pública (ID 21446379). Com fundamento no art. 91 do Código de Processo Civil, foi determinado que as despesas do leiloeiro seriam pagas ao final pelo executado, vez que a ação foi proposta pela Fazenda Pública (ID 22107281). Sobreveio petição do executado informando que todas as parcelas do acordo foram pagas, requerendo a extinção do processo (ID 74537424). Diante do exposto, decido. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a quitação do débito (ID 74537424). Intime-se a leiloeira oficial Ana Carolina Zaninetti Machado, para que informe, no prazo de 15 dias, os valores devidos pela prestação de serviço. Após manifestação da leiloeira oficial, intime-se a parte executada, para que pague as despesas referente ao leilão cancelado, no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 10 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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