Embargos de Declaração Cível 7000698-29.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RO 7298·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2024, 16:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 16:06

DESPACHO

•30/04/2024, 23:44

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de QUELVIN JUSTINIANO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2024, 16:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:17

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 09:39

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 12:27

DESPACHO

•20/10/2023, 10:53

DECISÃO

•24/05/2023, 10:15

SENTENÇA

•25/04/2023, 13:51

DECISÃO

•24/02/2023, 13:05