Execução de Título Extrajudicial 7000575-06.2024.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000575-06.2024.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MAYCON FERNANDO DA SILVA SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A ação de busca e apreensão foi convertida em execução de título extrajudicial, na data de 20/02/2026, conforme decisão de ID 132546402. Verifico que foram feitas diversas buscas de endereços e todas as tentativas de citação restaram infrutíferas. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000575-06.2024.8.22.0018 indefiro novas buscas em sistemas disponíveis ao TJRO, pois já realizadas. Cite-se a parte requerida/executada por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca, sendo o caso, diverso do subscritor da inicial, para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias, atualizar o cálculo e pagar custas pelas diligências requeridas, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrônica. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 12:52

Outras Decisões

16/07/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 18:10

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:32

Publicação

18/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:44

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 22:30

Publicação

25/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MAYCON FERNANDO DA SILVA SOUZA, CPF nº 70279513208, AV CASTELO BRANCO 3345 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 7000575-06.2024.8.22.0018 Vistos. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, renove-se a conclusão. Comprovado o recolhimento das custas iniciais, diante da documentação apresentada com a inicial, em especial a Cédula de Crédito Bancário/Contrato de Consórcio e a notificação de constituição em mora com a respectiva comprovação do efetivo recebimento - AR (orientação do STJ - AgRg no REsp 1358155 / SP - Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI (1137) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 25/06/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 01/08/2013), restam preenchidos os requisitos previstos no art. 3º do Dec. Lei 911/69, necessários para a concessão da medida liminar requerida. 3) Posto isso, concedo liminarmente a busca e apreensão do veículo marca HONDA, modelo CG 160 TITAN, chassi n.º 9C2KC2210PR032767, ano de fabricação 2022 e modelo 2023, cor VERMELHA, placa SLL0J49, renavam 01343008970 indicando desde já como fiel depositário um dos representantes da parte autora, abaixo indicados, devendo ser depositado nas mãos do representante do Requerente, que deverá aguardar o decurso de prazo previsto no parágrafo 1º do art. 3º do Decreto Lei n. 911/69. 3.1) Consigna-se que devem ser entregues os documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo no ato acima determinado. 4) Executada a liminar, intime-se a parte Requerida para, em 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69). 5) O(a) Oficial(a) de Justiça fica autorizado(a) a entrar em contato com a parte requerente ou seu advogado para fins de ajustes com relação ao local de entrega/depósito dos bens eventualmente apreendidos, considerando a indicação do fiel depositário na peça inicial, ficando a parte autora inteiramente responsável por fornecer todos os meios necessários para o integral cumprimento da diligência, bem como advertida de que a não apresentação do representante legal para fins de receber o bem em depósito ou eventual falta de fornecimento dos demais meios necessários para a remoção do bem, no dia e horários ajustados com o Oficial de Justiça, implicará em prejuízo do cumprimento da liminar. 6) Dê-se ciência a requerida de que em caso de pagamento, o bem ser-lhe-á restituído. 7) Cite-a para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação (§ 3º, art. 3º, do Decreto - lei 911/69). Cite-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Representantes da parte autora, indicados na petição inicial para ser fiel depositário: MARCOS BATISTA RIBEIRO, CPF 057.038.503-20, 69 992150180, AMOS BORGES DE OLIVEIRA, CNPJ 021.282.501/0001-88, (69) 8492-5582, ADEMAR DE JESUS FERREIRA, CPF 009.158.952-50, (69) 99290-1302 Santa Luzia D'Oeste, 12 de março de 2024. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

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