Procedimento Comum Cível 7009331-96.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7009331-96.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:03

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, ALAN CARLOS DELANES MARTINS, OAB nº RO10173 Parte requerida: BANCO BMG S.A. Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE, CPF nº 34831231215, AVENIDA ARACAJU 3282 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009331-96.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 13.082,22 Parte Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito proposta por OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE em face de BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente, houve prolação de sentença de procedência e interposição de recurso pela parte requerida, improvido à unanimidade. Em seguida, as partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta acostada ao ID. 96044661. É o relato do necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem. O Código de Processo Civil confere ampla autonomia às partes para a composição dos interesses, dispondo, também, que ao juiz cabe velar pela célere solução do litígio, bem como priorizar a conciliação a qualquer tempo. Assim, ainda que já tenha sido proferida sentença de mérito nestes autos, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, visto que são capazes, estão devidamente representadas e o objeto é disponível. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 96044661, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo entabulado. Custas finais pelo requerido, não havendo de se falar em isenção no presente caso, uma vez que a transação não se deu antes da prolação da sentença (art. 8º, III, da Lei n. 3896/16 e art. 90, §3º, do CPC). Notifique-se o requerido para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o pagamento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes por seus procuradores. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, domingo, 17 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 18:26

Homologada a Transação

17/09/2023, 18:26

Homologada a Transação

17/09/2023, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2023, 18:26

SENTENÇA

•17/09/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, ALAN CARLOS DELANES MARTINS, OAB nº RO10173 Parte requerida: BANCO BMG S.A. Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE, CPF nº 34831231215, AVENIDA ARACAJU 3282 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009331-96.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 13.082,22 Parte Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito proposta por OTILIA DA SILVA BOASQUEVISQUE em face de BANCO BMG S.A, ambos qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente, houve prolação de sentença de procedência e interposição de recurso pela parte requerida, improvido à unanimidade. Em seguida, as partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta acostada ao ID. 96044661. É o relato do necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem. O Código de Processo Civil confere ampla autonomia às partes para a composição dos interesses, dispondo, também, que ao juiz cabe velar pela célere solução do litígio, bem como priorizar a conciliação a qualquer tempo. Assim, ainda que já tenha sido proferida sentença de mérito nestes autos, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, visto que são capazes, estão devidamente representadas e o objeto é disponível. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 96044661, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo entabulado. Custas finais pelo requerido, não havendo de se falar em isenção no presente caso, uma vez que a transação não se deu antes da prolação da sentença (art. 8º, III, da Lei n. 3896/16 e art. 90, §3º, do CPC). Notifique-se o requerido para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o pagamento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes por seus procuradores. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, domingo, 17 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologada a Transação

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