Agravo em Recurso Especial 0000574-96.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIVELTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878374/2023

04/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição 878374/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:57

Conheço do agravo de ELIVELTON ALVES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/07/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/07/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/07/2023, 13:26

Documentos

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