Cumprimento de sentença 7000838-96.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000838-96.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:10

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:47

Publicação

01/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, SIDNEI ACACIO SOUZA, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000838-96.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 4.600,38 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 124001973. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 124001973, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas iniciais recolhidas e finais isentas (art. 8º, III, da Lei n. 3.896/16). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:28

Homologação de Transação

31/07/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 10:45

Petição

28/07/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 01:49

Publicação

28/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000838-96.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA - RO10215 EXECUTADO: ARNALDO JOSE LIMA RAMOS e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121 Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 33800987104, SIDNEI ACACIO SOUZA, CPF nº 76546802287, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS, CPF nº 02041854243 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 33800987104, LINHA 02, KM 40 PORTO MORTINHO - BAIRRO: ZONA RURA S/N LINHA 02, KM 40 PORTO MORTINHO - BAIRRO: ZONA RURA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SIDNEI ACACIO SOUZA, CPF nº 76546802287, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: BEIR 5816 AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: BEIR - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS, CPF nº 02041854243, NA AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: B 5816 NA AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: B - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7000838-96.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 4.600,38 Parte Vistos. Recebo a petição de cumprimento de sentença. Disposições a serem seguidas pela Central de Processamentos Eletrônicos: 1) Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. 2) INTIME-SE a parte Executada para que tome conhecimento acerca do presente cumprimento de sentença, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, do Código de Processo Civil, isto é: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3) Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). 4) Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1) Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4.2) Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. 4.3) Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. 4.3.1) Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 5) Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. 5.1) Caso a parte exequente pretenda diligências junto ao RENAJUD, SISBAJUD ou assemelhados e não seja beneficiária da gratuidade, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, por cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016. 5.1.1) Sendo beneficiária da gratuidade da justiça caberá a parte exequente juntar cópia da decisão que lhe concedeu a gratuidade - nos casos de processos físicos - ou indicar o ID da decisão que lhe concedeu o benefício (nos casos em que o processo de conhecimento tenha tramitado via PJE). 6) Por conseguinte, este Juízo atentar-se-á na fase de penhora à ordem indicada no art. 840, do CPC, estando a parte exequente, desde já, advertida de que não sendo indicados bens passíveis de penhora ou localizados valores nas contas da parte executada (no caso de requerimento de consulta ao sistema SISBAJUD), a execução será suspensa, nos termos do artigo 921, III, do CPC. 7) Caso a parte exequente indique bens passíveis de penhora, deverá, no mesmo ato, informar o endereço em que a diligência poderá ser cumprida, bem como se possui interesse em permanecer como depositário dos bens, hipótese em que deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará a parte executada como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º, do CPC). Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento, conforme requerido. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 27 de novembro de 2024 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, SIDNEI ACACIO SOUZA, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 33800987104, LINHA 02, KM 40 PORTO MORTINHO - BAIRRO: ZONA RURA S/N LINHA 02, KM 40 PORTO MORTINHO - BAIRRO: ZONA RURA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SIDNEI ACACIO SOUZA, CPF nº 76546802287, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: BEIR 5816 AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: BEIR - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS, CPF nº 02041854243, NA AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: B 5816 NA AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA, Nº 5816 - BAIRRO: B - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000838-96.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 4.600,38 Parte Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - MEem face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, SIDNEI ACACIO SOUZA, ARNALDO JOSE LIMA RAMOS. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 102461184. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 102461184, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de março de 2024., 05:07 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito em Substituição Automática

14/03/2024, 00:00

23/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

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