Procedimento Comum Cível 7013069-24.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7013069-24.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: E. D. J. B. A., BR 364, LINHA C-45, Linha C-45, FAZENDA SANTA RITA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSILENE DE JESUS BEIJO, LC24 S/N KM 18 LC24 S/N KM 18, LC24 S/N KM 18 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: DINAIR APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO6736 Parte requerida: RAIANE CABRAL PASSARETTI, MANOEL RIBEIRO MENDES 2102 ST 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, RUA EMILIO MORET 2085 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOSE GOMES DA SILVA, LINHA C-3, LOTE 18, GLEBA 06 0000 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: EVERTON CAMPOS DE QUEIROZ, OAB nº RO2982, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013069-24.2019.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Imissão, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Parte Vistos e examinados. 1- Ante a cassação da sentença e a determinação da realização da perícia grafotécnica, nomeio para realização da prova pericial como perita o Sra. PAULA CIUFA MENOSSI, perita grafotécnica (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada de sua nomeação, podendo apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, §1º do CPC), presumindo-se a sua aceitação, caso decorrido o prazo se mantenha silente. Em caso de aceitação expressa deverá, em 05 dias, apresentar seu currículo, com comprovação de sua especialização, e indicação de seus endereços para contato, inclusive eletrônicos (art. 465, §2º, CPC), bem como deverá designar o dia, horário e local para realização da perícia, observando uma data mínima de 20 dias, para viabilizar a intimação das partes. a) considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os custos da realização da perícia, serão arcados pelo Estado de Rondônia, fixo honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fundamento na tabela de honorários do CNJ, adotada pelo Tribunal de Justiça para os processos com beneficiários da gratuidade da justiça, segundo o item “6.3” c/c o art. 4º, §1º, da Instrução Conjunta N. 009/2021- TJRO- PR-CGJ, considerando a complexidade da análise pericial a ser realizada, e o número de documentos a serem periciados. b) Intime-se o perito de sua nomeação e dos honorários fixados, bem como de que o pagamento da perícia ocorrerá após a manifestação das partes acerca do laudo pericial a ser produzido, mediante requisição ao Estado de Rondônia, com prazo de pagamento de 60 dias. 2- Conste na intimação que a perícia tem por fim: averiguar se a assinatura constante nos contratos de ID 38325728, 38325729 e 38325730, pertence a Sra. Iracema Maria de Jesus Gomes. O laudo deverá responder objetivamente aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, atendendo à finalidade determinada por este juízo e deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 10 dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia, observando os requisitos exigidos no art. 473, do CPC. 3- Desde já, AUTORIZO a perita PAULA CIUFA MENOSSI, brasileira, inscrito no CPF Nº 001.274.192-25, estabelecida à Rua Bou Gain, 303, Setor 04 em Ariquemes-RO, a ter acesso aos cartões de assinaturas, bem como o que for necessário para a realização da perícia designada nos autos. 4- Intime-se o Estado de Rondônia via PJE para ciência dos honorários fixados, bem como para caso queira manifestar em 05 dias. 5- Ficam os requeridos intimadas para depositarem em juízo a via original dos contratos a serem periciados, em 15 dias. 6- Considerando que trata-se de perícia grafotécnica de pessoa falecida, ficam as partes intimadas para depositarem nos autos documentos que constam a assinatura da Sra. Iracema Maria de Jesus Gomes, tais como RG, CTPS, contratos antigos, documentos que constem a assinatura da mesma, bem como indicar os cartórios onde a mesma possuía cartão de assinatura, em 15 dias.. 7- Intime-se as partes para que, caso queiram, manifestem-se sobre a nomeação do perito e apresentem seus quesitos, indicando seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão (art. 465, §1º, CPC). 8- Intimem-se as partes do dia, horário e local para realização da perícia. 9- Apresentado o laudo, intime-se as partes para que se manifestem a respeito do mesmo, no prazo comum de 15 dias, devendo os seus assistentes apresentarem seus pareceres no mesmo prazo, se tiverem sido indicados (art. 477, §1º, CPC).. 10- Após, requisite-se o pagamento dos honorários ao Estado de Rondônia, via RPV. SERVE A PRESENTE DE AUTORIZAÇÃO AOS CARTÓRIOS Providências à CPE a) associação e intimação da perita; b) intimação do Estado; c) designada perícia, intimação das partes da data, hora e local da realização da perícia. Ariquemes quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 14:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(469)

Todos os documentos(37)