Execução de Título Extrajudicial 7014212-43.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014212-43.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7014212-43.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ACRE SICOOB ACRE, CNPJ nº 03528402000151, AVENIDA BRASIL 420, - LADO PAR CENTRO - 69900-078 - RIO BRANCO - ACRE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 EXECUTADO: EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991, CNPJ nº 12139448000170, CINCO 6206, CASA JARDIM ZONA SUL - 76876-849 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos moldes do art. 1.023 do CPC em vigor, “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Face à interposição de embargos declaratórios no curso do presente feito, determino a imediata intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, em cumprimento ao disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos para deliberação judicial. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 3 de agosto de 2026 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 4.697,70

04/08/2026, 00:00

Conclusão (prevenção)

31/07/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 17:53

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:33

Publicação

26/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 09:46

Expedição de documento

25/06/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:21

Publicação

24/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991 CNPJ: 12.139.448/0001-70, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.697,70 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos) atualizado até 30/08/2022. DESPACHO Processo: 7014212-43.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ACRE SICOOB ACRE Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI - RO3702-A, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991 DESPACHO ID 113373322: “(...) Dessa forma, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 dias, devendo consignar-se as advertências do despacho inicial.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 7 de novembro de 2024. Gestor de Equipe (assinado digitalmente) Data e Hora 07/11/2024 06:43:02 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2553 Caracteres 2084 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 55,08

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DECISÃO Processo: 7014212-43.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ACRE SICOOB ACRE, CNPJ nº 03528402000151, AVENIDA BRASIL 420, - LADO PAR CENTRO - 69900-078 - RIO BRANCO - ACRE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702 EXECUTADO: EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991, CNPJ nº 12139448000170, CINCO 6206, CASA JARDIM ZONA SUL - 76876-849 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 4.697,70 Trata-se de pedido de citação via WhatsApp. Com efeito, o art. 246 do CPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". A esse respeito, decidiu o STJ ser válida a citação pelo WhatsApp, desde que haja inequívoca comprovação de que o receptor das mensagens é o citando. Nessa senda, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Dessa forma, obedecendo-se aos três elementos descritos, nada impede que a citação seja realizada via WhatsApp por intermédio de oficial de justiça, observando-se os termos do Ato Conjunto 026/2022-PR-CGJ, Art. 4º, §§1º e 2º. Ato Conjunto 026/2022-PR-CGL: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: [...] § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Posto isto, expeça-se mandado de citação, via telefone/WhatsApp, por Oficial de Justiça. EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991 - CNPJ: 12.139.448/0001-70 - Rua Cinco, 6206, Casa, Jardim zona sul, Ariquemes, Rondônia, 76876-849 - WhatsApp: (69) 99955-7037 e (69) 99382-8799. Consigno que o oficial de justiça deverá juntar, como anexo da certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Ariquemes, 24 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO ACRE SICOOB ACRE, CNPJ nº 03528402000151, AVENIDA BRASIL 420, - LADO PAR CENTRO - 69900-078 - RIO BRANCO - ACRE Advogado do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A RÉU: EVERSON LUIZ DE MELLO 70045992991, CNPJ nº 12139448000170, CINCO 6206, CASA JARDIM ZONA SUL - 76876-849 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente pugnou pela validação da tentativa de citação via WhatsApp realizada pelo oficial de justiça. A intimação por intermédio do WhatsApp é admitida desde que suficientemente comprovada a identidade do destinatário, tal como o STJ, através da sua 5ª Turma já definiu no julgamento do HC 860813, no âmbito penal. Nessa toada, o ministro Sebastião Reis Júnior explicou que "não há impedimento para que o oficial de justiça cumpra a citação por meio de ciência remota – inclusive por intermédio de diálogo mantido em aplicativo de mensagens –, desde que o procedimento adotado pelo servidor seja suficiente para atestar a identidade do citando e que sejam observadas [...]". Para tanto, essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do executado. No caso concreto, o próprio oficial de justiça na certidão de id n. 92434329 consignou que "DEIXEI de efetuar a CITAÇÃO da EVERTON LUIZ DE MELLO por não seu representante legal não ter cumprido os requisitos necessários para que a citação constituá-se como válida". Assim, não há como reputar válida a citação por ausência dos requisitos para confirmação da diligência, corroborado pelo próprio oficial de justiça, especialmente a fim de evitar futura arguição de nulidade. Colaciono julgado nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA. PARTE RÉ. CONCESSÃO. Demonstrado que a parte ré era reclamante no processo principal, no qual beneficiária da justiça gratuita, cabível igual concessão nos autos da presente rescisória. Incidência do disposto no art. 790, § 3º, da CLT. Outrossim, o processo original, em fase de execução, no qual a parte ora ré busca o pagamento de verbas trabalhistas, quedou suspenso por decisão proferida nestes autos. Gratuidade deferida. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL. ART. 966, V, DO CPC. COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS. WHATSAPP. CONFIGURAÇÃO. A citação via aplicativo de mensagens, "Whatsapp", conquanto se possa utilizar excepcionalmente, deve ser dotada de medidas que garantam a autenticidade da identidade do citado. Ato a ser realizado com as cautelas necessárias diante da importância que se reveste para a concretização da garantia do devido processo legal. A citação possibilita que a parte reclamada tenha conhecimento dos termos do processo e possa exercer seu direito de defesa. É, em síntese, ato processual que assegura o inafastável direito à informação, abrindo o espaço, quando validamente concretizada, para a estabilização da relação processual. Observado vício de citação no processo originário, em que a parte reclamada fora cientificada via aplicativo de mensagens ("whatsapp") sem confirmação do destinatário, impõe-se a rescisão do julgado. Ação procedente. (TRT-7 - AR: 00806204720215070000 CE, Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA, Seção Especializada I, Data de Publicação: 31/05/2022) Dessa forma, considerando a indicação de número de telefone supostamente do executado, expeça-se novo mandado para nova tentativa de citação do executado. Desde já, autorizo a citação pelo aplicativo WhatsApp pelo oficial de justiça, desde que presentes os requisitos para verificação inequívoca da identidade do executado, bem como ciência do teor do mandado. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 14 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014212-43.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.697,70

17/07/2023, 00:00

—

Conclusão (prevenção)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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