Execução Fiscal 7012129-28.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.806,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 10:30

DESPACHO

•30/04/2024, 09:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:29

Juntada de certidão

12/11/2023, 21:40

Juntada de certidão

12/11/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:14

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7012129-28.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME e SERGIO AUGUSTO RO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 11:15

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

05/10/2022, 20:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:17

Juntada de certidão

29/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 18:36

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 08:48

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 08:14

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:14

Outras Decisões

14/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:59

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 11:58

Outras Decisões

27/08/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 08:27

Mandado devolvido dependência

15/07/2021, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:13

Outras Decisões

26/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 17:36

Juntada de certidão

31/03/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:06

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:06

Outras Decisões

27/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 22:32

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:04

Outras Decisões

26/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 23:23

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS PANTANAL LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:43

Outras Decisões

03/04/2020, 12:43

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2020, 11:13

Outras Decisões

18/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:33

DESPACHO

•08/09/2023, 16:20

DESPACHO

•08/09/2023, 16:19

DESPACHO

•24/04/2023, 13:30

DESPACHO

•14/12/2021, 15:14

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•26/05/2021, 11:13

DECISÃO

•27/01/2021, 11:24

DESPACHO

•26/08/2020, 10:04

DESPACHO

•03/04/2020, 12:43

DESPACHO

•18/03/2020, 14:50