Execução de Título Extrajudicial 7002933-74.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002933-74.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:39

Definitivo

21/01/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:03

Publicação

13/12/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: V.S.L LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI - RO6489 Requerido(a): EXECUTADO: ANA CLAUDIA MARTINS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE V.S.L LTDA PORTO VELHO, 3040, - de 2960 a 3252 - lado par, CENTRO, Cacoal - RO - CEP: 76963-846 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Cacoal, 12 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7002933-74.2024.8.22.0007

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:47

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 01:32

Publicação

26/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: V.S.L LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI - RO6489 Requerido(a): EXECUTADO: ANA CLAUDIA MARTINS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de certidão de crédito. Cacoal, 25 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7002933-74.2024.8.22.0007

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:05

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7002933-74.2024.8.22.0007. Requerente: EXEQUENTE: V.S.L LTDA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI, OAB nº RO6489 Requerido: EXECUTADO: ANA CLAUDIA MARTINS Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Transação Distribuição: 04/03/2024 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial. No rito especial a parte credora/exequente, além de indicar precisamente a localização do devedor, deve indicar bens penhoráveis, caso não sejam encontrados na diligência ordinária pelo Oficial de Justiça (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Assim, deve a parte autora demonstrar a viabilidade do procedimento. Nestes autos, instada a promover o necessário ao atendimento da regra, em nada se manifestou a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Pois bem. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que o processo deverá ser extinto quando não localizado o devedor ou seus bens. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, visto que não localizados bens e/ou ativos penhoráveis da parte devedora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na expedição da certidão para fins de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Requerida pela parte autora, determino, desde já, sua expedição e entrega. Após, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Sem custas. Cacoal/RO, 13 de novembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002933-74.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: V.S.L LTDA, PORTO VELHO 3040, - DE 2960 A 3252 - LADO PAR CENTRO - 76963-846 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI, OAB nº RO6489 EXECUTADO: ANA CLAUDIA MARTINS, RUA DUQUE DE CAXIAS 1759, - DE 1771/1772 A 2241/2242 CENTRO - 76963-818 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. 1. DEFIRO o pedido de pesquisa Sisbajud por 60 dias. 1.1. Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 1.2. Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 2. Com fundamento no princípio da celeridade e economia processual, procedo às diligências de SNIPER e PREVJUD. 2.1. O exequente deverá aguardar o decurso do prazo limite de repetição do SISBAJUD para eventuais requerimentos que entender pertinente. 3. Segue consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS com informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, obtida em pesquisa via sistema PREVJUD. Anexo. 4. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada, anexo a consulta. 4.1. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos jurídicos, números de processos, valor da causa, partes, classe e assuntos dos processos); 5. Determino a CPE acesso aos documentos sigilosos em anexo ao Advogado da Exequente habilitado nos autos. 6. Cumprida as determinações, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO Cacoal/RO, 15 de julho de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002933-74.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: V.S.L LTDA, PORTO VELHO 3040, - DE 2960 A 3252 - LADO PAR CENTRO - 76963-846 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA SANTOS LENCI, OAB nº RO6489 EXECUTADO: ANA CLAUDIA MARTINS, RUA DUQUE DE CAXIAS 1759, - DE 1771/1772 A 2241/2242 CENTRO - 76963-818 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 4.022,88 g) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal/RO, 13 de março de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)