Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: S. B. Comércio Ltda - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO509, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B DESPACHO/ALVARÁ
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033414-03.2000.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 102872270. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Com os comprovantes, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1752606 - 5; Favorecido: S. B. COMÉRCIO LTDA., CNPJ é 004.429.478/0001-92, Banco Bradesco, c/c nº 0325-5, agência 2368. Porto Velho-RO, 15 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: S. B. Comércio Ltda - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO509, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B DESPACHO/ALVARÁ
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033414-03.2000.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 102872270. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Com os comprovantes, arquivem-se. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1752606 - 5; Favorecido: S. B. COMÉRCIO LTDA., CNPJ é 004.429.478/0001-92, Banco Bradesco, c/c nº 0325-5, agência 2368. Porto Velho-RO, 15 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
18/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 11:56
Mero expediente
15/03/2024, 11:56
Expedição de alvará de levantamento
15/03/2024, 11:56
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 07:15
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: S. B. Comércio Ltda - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO509, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033414-03.2000.8.22.0001 Intime-se o executado para informar dados bancários (agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) para devolução do valor constrito, em cinco dias. Com os dados, retornem conclusos com urgência. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
14/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 08:11
Mero expediente
13/03/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 12:53
Conclusão (para despacho)
08/12/2023, 13:17
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:40
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 16:42
Decurso de Prazo
05/12/2023, 00:42
Publicação
24/11/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected]
Processo: 0033414-03.2000.8.22.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: S. B. Comércio Ltda Advogado do(a)
EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 23 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 07:18
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 07:18
Recebimento
23/11/2023, 07:16
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0033414-03.2000.8.22.0001.
Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: S. B. Comércio Ltda Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado (OAB/RO 1225) Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) Advogado: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (OAB/RO 4) Advogado: Moacyr Rodrigues Pontes Netto (OAB/RO 4149) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 01/08/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração. Ausência de vício alegado. Matéria devidamente analisada. Ausente na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão, mas tão somente o acatamento de tese contrária aos interesses do embargante, não merecem acolhimento os aclaratórios. Embargos não providos.
Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0033414-03.2000.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA: S. B. COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO (OAB/RO 1225) ADVOGADA: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509) ADVOGADO: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO (OAB/RO 4B) ADVOGADO: MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO (OAB/RO 4149) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 01/08/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica o Embargado, intimado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 14/08/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU
Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0033414-03.2000.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 0033414-03.2000.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
15/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: S. B. Comércio Ltda Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado (OAB/RO 1225) Advogada: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) Advogado: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (OAB/RO 4B) Advogado: Moacyr Rodrigues Pontes Netto (OAB/RO 4149) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 20/01/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Comprovação de quitação integral do débito. Extinção do processo de execução. Sentença mantida. Comprovada a quitação do débito, denotando a satisfação da obrigação, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, consoante previsão no CPC. Recurso não provido.
Notificação - 0033414-03.2000.8.22.0001 Apelação Origem: 0033414-03.2000.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis
14/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/01/2022, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 08:54
Decurso de Prazo
26/11/2021, 02:53
Decurso de Prazo
25/11/2021, 00:09
Decurso de Prazo
25/11/2021, 00:04
Decurso de Prazo
24/11/2021, 09:40
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 09:42
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 14:34
Publicação
29/10/2021, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2021, 11:05
Publicação
28/10/2021, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021, 01:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2021, 13:43
Decurso de Prazo
22/10/2021, 00:08
Decurso de Prazo
16/10/2021, 00:19
Decurso de Prazo
16/10/2021, 00:06
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 10:20
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 21:17
Publicação
29/09/2021, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2021, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2021, 09:12
Publicação
24/09/2021, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 05:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2021, 17:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/09/2021, 17:03
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 09:14
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 10:27
Decurso de Prazo
17/07/2021, 00:06
Decurso de Prazo
09/07/2021, 03:36
Decurso de Prazo
09/07/2021, 03:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2021, 12:29
Publicação
16/06/2021, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 01:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2021, 12:35
Decurso de Prazo
12/06/2021, 00:01
Decurso de Prazo
12/06/2021, 00:01
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 09:01
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 16:38
Decurso de Prazo
18/05/2021, 00:56
Publicação
30/04/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2021, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2021, 15:44
Publicação
26/04/2021, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 09:26
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 14:23
Decurso de Prazo
27/03/2021, 09:23
Decurso de Prazo
24/03/2021, 04:15
Decurso de Prazo
24/03/2021, 03:21
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 15:26
Publicação
01/03/2021, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021, 01:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 08:52
Execução frustrada
26/02/2021, 08:52
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 09:45
Decurso de Prazo
20/02/2021, 00:29
Decurso de Prazo
20/02/2021, 00:16
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2021, 18:45
Publicação
15/12/2020, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020, 00:52
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2020, 11:01
Conclusão (para despacho)
09/12/2020, 16:29
Decurso de Prazo
05/12/2020, 00:55
Decurso de Prazo
25/11/2020, 00:35
Decurso de Prazo
25/11/2020, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2020, 16:40
Decurso de Prazo
31/10/2020, 15:53
Publicação
28/10/2020, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2020, 10:11
Conclusão (para despacho)
26/10/2020, 16:00
Decurso de Prazo
16/10/2020, 00:46
Publicação
28/09/2020, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2020, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2020, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2020, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2020, 11:00
Documento (Certidão)
20/08/2020, 17:45
Decurso de Prazo
30/07/2020, 00:40
Decurso de Prazo
30/07/2020, 00:16
Publicação
07/07/2020, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2020, 15:32
Conclusão (para despacho)
22/06/2020, 17:30
Decurso de Prazo
02/06/2020, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2020, 17:02
Decurso de Prazo
06/05/2020, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2020, 16:04
Documento (Certidão)
05/03/2020, 16:03
Decurso de Prazo
07/02/2020, 01:27
Decurso de Prazo
07/02/2020, 01:27
Publicação
12/12/2019, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019, 17:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2019, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2019, 11:58
Outras Decisões
03/12/2019, 11:58
Decurso de Prazo
23/10/2019, 13:01
Petição (Petição (outras))
18/10/2019, 13:54
Conclusão (para despacho)
14/10/2019, 08:17
Petição (Petição (outras))
20/09/2019, 09:54
Decurso de Prazo
06/09/2019, 01:00
Decurso de Prazo
06/09/2019, 01:00
Publicação
02/09/2019, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019, 00:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2019, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2019, 09:58
Outras Decisões
30/08/2019, 09:58
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 08:17
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 18:00
Documento (Certidão)
01/08/2019, 10:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2019, 09:00
Decurso de Prazo
22/07/2019, 19:02
Decurso de Prazo
22/07/2019, 19:02
Publicação
16/07/2019, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019, 03:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2019, 12:29
Decurso de Prazo
01/06/2019, 01:55
Conclusão (para despacho)
28/05/2019, 15:29
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 09:06
Decurso de Prazo
18/05/2019, 02:43
Decurso de Prazo
18/05/2019, 02:42
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 10:26
Publicação
14/05/2019, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019, 11:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))