Embargos à Execução 7002240-28.2022.8.22.0018 - TJRO

Embargos à Execução 7002240-28.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:21

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:55

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

27/03/2024, 11:05

Publicação

14/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: INEIS DE FATIMA TREVISAN, AM 240 KM 07 COMUNIDADE MAROAGA - 69735-000 - PRESIDENTE FIGUEIREDO - AMAZONAS ADVOGADO DO EMBARGANTE: GEOVANI SILVA DA CRUZ, OAB nº AM9355 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775, - CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO 401, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 ALVORADA - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EMBARGANTE: INEIS DE FATIMA TREVISAN citada por edital, interpôs os presentes embargos à execução em face de EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, requerendo a suspensão do leilão judicial e alegando a prescrição intercorrente do título executado na ação principal, autos nº 7000904-62.2017.8.22.0018. Intimada, a parte embargada arguiu preliminar de preclusão e no mérito pugnou pela improcedência dos embargos à execução. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato. Decido. O prazo para opor embargos à execução é de 15 dias, a contar do fim do prazo dado pelo juízo, quando a citação é por edital conforme disposto nos artigos 915 e 231 do CPC. A citação por edital foi em 20/10/2017, tendo sido mantida pela decisão de Id 20187513, datada de 31/07/2018, data que será considerada para fins de prazo para interposição de embargos à execução. Pois bem. O ajuizamento dos embargos à execução deu-se somente no dia 24/10/2022, quando já escoado o prazo legal, mesmo considerando a contagem do prazo em dobro, emergindo intempestivos os embargos. Posto isso, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 915 c/c 231, IV, do CPC, por serem intempestivos, devendo os autos principais prosseguirem em seus ulteriores termos e, tendo em vista o fato da parte embargante/executada ter constituído advogado, poderá ingressar naquele feito requerendo o que de direito e observando o feito no estado em que se encontra. À CPE, junte-se cópia desta sentença e da procuração ad judicia de Id 83391779, nos autos nº 7000904-62.2017.8.22.0018, bem como, proceda-se a habilitação do patrono aqui constituído naquele feito. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste quarta-feira, 13 de março de 2024 às 08:32. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002240-28.2022.8.22.0018 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 8.214,88 (oito mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos.

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:32

Ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 08:55

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 07:26

Publicação

01/08/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 01:42

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: INEIS DE FATIMA TREVISAN, AM 240 KM 07 COMUNIDADE MAROAGA - 69735-000 - PRESIDENTE FIGUEIREDO - AMAZONAS ADVOGADO DO EMBARGANTE: GEOVANI SILVA DA CRUZ, OAB nº AM9355 Parte requerida: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775, - CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO 401, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 ALVORADA - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EMBARGANTE: INEIS DE FATIMA TREVISAN citada por edital, interpôs os presentes embargos à execução em face de EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, requerendo a suspensão do leilão judicial e alegando a prescrição intercorrente do título executado na ação principal, autos nº 7000904-62.2017.8.22.0018. Intimada, a parte embargada arguiu preliminar de preclusão e no mérito pugnou pela improcedência dos embargos à execução. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato. Decido. O prazo para opor embargos à execução é de 15 dias, a contar do fim do prazo dado pelo juízo, quando a citação é por edital conforme disposto nos artigos 915 e 231 do CPC. A citação por edital foi em 20/10/2017, tendo sido mantida pela decisão de Id 20187513, datada de 31/07/2018, data que será considerada para fins de prazo para interposição de embargos à execução. Pois bem. O ajuizamento dos embargos à execução deu-se somente no dia 24/10/2022, quando já escoado o prazo legal, mesmo considerando a contagem do prazo em dobro, emergindo intempestivos os embargos. Posto isso, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 915 c/c 231, IV, do CPC, por serem intempestivos, devendo os autos principais prosseguirem em seus ulteriores termos e, tendo em vista o fato da parte embargante/executada ter constituído advogado, poderá ingressar naquele feito requerendo o que de direito e observando o feito no estado em que se encontra. À CPE, junte-se cópia desta sentença e da procuração ad judicia de Id 83391779, nos autos nº 7000904-62.2017.8.22.0018, bem como, proceda-se a habilitação do patrono aqui constituído naquele feito. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste quarta-feira, 13 de março de 2024 às 08:32. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002240-28.2022.8.22.0018 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 8.214,88 (oito mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) Parte Vistos.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INEIS DE FATIMA TREVISAN ADVOGADO DO EMBARGANTE: GEOVANI SILVA DA CRUZ, OAB nº AM9355 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Embargos à Execução 7002240-28.2022.8.22.0018 Vistos. Recebo a ação para processamento. Trata-se de Embargos à Execução oriunda de uma Cédula de Crédito Bancária no Valor de R$ 20.000,00 (ID 10606947). A parte embargante pugna pelo efeito suspensivo da execução dos autos principais, aduzindo que já restituiu o imóvel ao embargado e o valor a ser auferido por meio do leilão seria suficiente para quitar a execução. Como é cediço, o art. 919 do CPC dispõe que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Nada obstante isso, o §1º do aludido dispositivo prevê a possibilidade de ser atribuído tal efeito, caso o juiz, a requerimento do embargante e sendo relevantes seus fundamentos, constate a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Com efeito, a parte embargante não trouxe peças para comprovar a sua pretensão, tampouco demonstrou que de fato houve a caução ou garantia para que se admitisse a possibilidade de se atribuir efeito suspensivo. No mais, em consulta aos autos 7001489-51.2016.8.22.0018, pode-se verificar que houve venda direta do bem para o próprio exequente, segundo consta o Auto de Arrematação ID 38386693. Assim, diferente do que narra a parte embargante, os autos não se encontram pendentes para o deslinde do leilão do imóvel penhorado. Na realidade, os autos encontram-se suspensos nos termos do art. 921, §2º do Código de Processo Civil. Em relação aos autos principais 7000904-62.2017.8.22.0018, verifica-se, outrossim, que não há leilão ou qualquer outra espécie de garantia, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de efeitos suspensivos aos presentes embargos de execução. Superada a análise da pretensão da suspensão executiva, o prosseguimento do feito é medida de rigor. 1) Intime-se a parte exequente/embargada, para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na exordial. 2) Translade-se cópia desta decisão para os autos de execução principais correspondente: 7000904-62.2017.8.22.0018. Santa Luzia D'Oeste, 29 de julho de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)