Execução Fiscal 0046324-09.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0046324-09.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:16

Provisório

15/03/2024, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:12

Publicação

14/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: C S D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046324-09.2007.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 31 de agosto de 2021. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até agosto de 2027. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:48

Execução frustrada

13/03/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:30

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:58

Decurso de Prazo

19/10/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 01:36

Publicação

20/09/2023, 01:36

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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