Recurso Inominado Cível 7001878-16.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.674,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA

OAB/RO 10776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LIDOMAR ABREU DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LIDOMAR ABREU DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:24

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

09/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2024, 08:27

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 12:38

DESPACHO

•15/08/2024, 08:27

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LIDOMAR ABREU DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:24

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

09/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2024, 08:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 10:26

DESPACHO

•26/07/2023, 13:26

SENTENÇA

•18/05/2023, 00:13

DESPACHO

•10/03/2023, 00:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 16:32