Execução de Título Extrajudicial 7000552-75.2024.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000552-75.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:19

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCINEY VIANA DE CARVALHO - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADO: MELCHISEDEK FRANCISCO PEREIRA PRUDENCIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora no id. 139649821. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. Havendo o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7000552-75.2024.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte credora para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 08:29

Outras Decisões

16/07/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 11:33

Publicação

07/07/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:13

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:44

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUCINEY VIANA DE CARVALHO - ME, POTIGUARA 3475 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: MELCHISEDEK FRANCISCO PEREIRA PRUDENCIO, RUA MONTE CASTELO 1315, - DE 995 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-735 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante da informação do Sr. Oficial de Justiça, que certificou que o requerido é fiscal do CREA e que não se encontrava no momento da diligência, que somente estaria na cidade a partir do dia 16/12/2024, a parte autora requereu a citação do executado com os benefícios legais e que fosse por hora certa. Pois bem. Salienta-se que para a citação por hora certa, é pré-requisito a suspeição de ocultação do requerido, o que não ficou demonstrado nas consignações feitas pelo Sr. Oficial de Justiça. É importante observar que, ao juiz não compete determinar que a citação se faça por certa, ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 252 do CPC, pois há dois requisitos a serem preenchidos: a ocorrência de duas diligências frustradas para a localização do réu e a desconfiança de que o réu esteja se ocultando maliciosamente. A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo, apenas, do oficial de justiça no caso concreto. Portanto, não compete ao juiz determinar que a citação se faça com hora certa. A suspeita de ocultação do citando, pressuposto fundamental para que a citação assim se realize, só pode fundar-se num juízo emitido pelo meirinho encarregado da diligência citatória e não pelo juiz. Só aquele, tendo tentado sem êxito o cumprimento do mandato, é que pode indicar fatos evidenciadores de que a citando vem tentando evitar o cumprimento do mandado. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000552-75.2024.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.121,75 () Parte indefiro os requerimentos para a citação por hora certa. Tendo em vista que o oficial não encontrou o requerido no endereço fornecido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço da parte adversa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUCINEY VIANA DE CARVALHO - ME, POTIGUARA 3475 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: MELCHISEDEK FRANCISCO PEREIRA PRUDENCIO, RUA BRASIL 2013, FRUTOS DE GOIÁS CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000552-75.2024.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.121,75 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 13 de março de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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