Execução de Título Extrajudicial 7003860-55.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003860-55.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2024, 03:30

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:00

Definitivo

08/07/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 00:23

Publicação

08/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: I. G. THOMES - ME, CNPJ nº 21545851000190, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3749, SETOR 01 INEXISTENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 EXECUTADO: PATRICIA MELO DA SILVA, CPF nº 98389211220, ARRAY 165 ARRAY - 68140-000 - URUARÁ - PARÁEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7003860-55.2024.8.22.0002 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte autora requereu a extinção até que seja encontrado o endereço completo da parte adversa, para fins de citação. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Posto isto, defiro o pedido do autor e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:05

Devedor não encontrado

05/07/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: I. G. THOMES - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE MATOS BEZERRA - RO12076, VITOR LUIZ EISING HELLMANN - RO14007 EXECUTADO: PATRICIA MELO DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 1 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7003860-55.2024.8.22.0002

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:58

Mandado (não-realizada)

27/06/2024, 14:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:19

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DECISÃO Processo: 7003860-55.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: I. G. THOMES - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR LUIZ EISING HELLMANN, OAB nº RO14007, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076 EXECUTADO: PATRICIA MELO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Houve tentativa de citação por carta ar que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo WhatsApp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de PATRICIA MELO DA SILVA. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de PATRICIA MELO DA SILVA, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp - através do n.º I. (93) 99145-8555 II. (93) 98422-0664 III. (93) 98417-1086 IV. (93) 98407-9892, para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

16/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não-realizada)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(40)