Execução de Título Extrajudicial 7001477-04.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001477-04.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 17:38

Documento (Certidão)

22/07/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:55

Publicação

07/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: C & A MOTO PECAS LTDA - ME, AVENIDA JK 1880, OFICINA / LOJA SETOR 01 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA DAMASCENA DA CUNHA, OAB nº RO12110, KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593, AVENIDA TIRADENTES 1260 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: JOSE ELIAS BERNARDO DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3613, Apt 06, INEXISTENTE SETOR 5 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo n.: 7001477-04.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A exequente requereu o bloqueio da CNH do executado. No entanto, a controvérsia se enquadra nas hipóteses abarcadas pelo julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Assim, considerando que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do processo até que haja tese firmada. Jaru - RO, 4 de julho de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:11

Por decisão judicial

04/07/2025, 13:11

Recurso Especial repetitivo

04/07/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001477-04.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: C & A MOTO PECAS LTDA - ME, AVENIDA JK 1880, OFICINA / LOJA SETOR 01 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA DAMASCENA DA CUNHA, OAB nº RO12110, KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593 Polo Ativo: EXECUTADO: JOSE ELIAS BERNARDO DA SILVA, RUA AMAZONAS 3677 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2- Havendo necessidade, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC). 3- Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento da execução. 4- Sendo frutífera a penhora, a CPE deverá agendar audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. Na ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95), ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (Enunciado 117, FONAJE). SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Cumpra-se. Jaru, 13 de março de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

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